Rodrigo Antunes / Lusa
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse esta segunda-feira estar “ciente” da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado “o processo de dissolução da mesma”.
Três semanas depois de ter tomado posse, o Ministro da Saúde ainda é gerente de uma empresa na área da saúde.
“Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa “Manuel Pizarro — Consultadoria, Lda”, iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2 [metros quadrados], localizado no Porto“, lê-se num comunicado enviado às redações.
De acordo com o Ministério da Saúde, a escritura está agendada para “os primeiros dias de outubro”.
“O Ministro da Saúde apresentará a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dentro do prazo previsto, até 60 dias após a tomada de posse”, acrescenta.
A posição de Manuel Pizarro surge após a TVI ter denunciado esta segunda-feira o caso numa reportagem.
O “Regime de funções por titulares de cargos políticos” determina que é incompatível para um membro do Governo ser gerente de qualquer empresa. O regime sancionatório prevê até a demissão do titular do cargo político em incompatibilidade de funções.
Paulo Veiga Moura, advogado especialista em Direito Administrativo, entende que isto é motivo para que o Ministério Público “proponha uma ação tendente à demissão do ministro” junto do Tribunal Constitucional.
ZAP // Lusa
Claro , quando foi “escolhido” para o cargo por o Sr. Costa , o 1° Ministro na sua grande ingenuidade não sabia de nada (como de habito) ! …. tomam mesmo o Povo por simples simplórios ! … muito resta a varrer para debaixo do tapete , antes que venha a Publico !
Engraçado… como é que este Pizarro consegue ser simultaneamente médico, vereador na CMP, eurodeputado e gestor de uma empresa. Há pessoas que vão para além das 24 horas que tem o dia.
O gajo é cheio de lábia, mesmo com a língua enrolada e a deitar perdigotos.
Quando sair do poleiro será gerente de muito mais coisas, logo mais rico, este é o propósito dos nossos políticos.
Ao Senhor Adolfo Dias,
O senhor está mal informado.
O Dr. Manuel Pizarro já não é vereador da CMPorto há muito tempo.
O que não quer dizer que também não considere errada a sua nomeação quando está ferido de incompatibilidade.
Mas quem deveria ser punido foi quem o convidou porque tinha obrigação de saber que ele não podia ser nomeado antes de deixar de ser titular de empresas.
Este ministro da Saúde acaba de chegar ao governo e já entra em fraude? Foi militante do PCP mas isso não lhe dá pureza, antes pelo contrário. Ladrões. Parece que são escolhidos a dedo.
Agora diz que põe a sua empresa abaixo. Portanto está a confirmar a ilegalidade. Nem que a ponha abaixo, a sua tomada de posse está ferida de falta de conformidade com a lei. Portanto, o Tribunal Constitucional só pode decidir pelo seu afastamento da função que ocupa.