Atuais e antigos funcionários da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) estão a ser investigados por suspeitas de corrupção devido a contrapartidas que terão alegadamente recebido para beneficiar empresas em contratos de ajuste direto ou em convites a um grupo restrito de sociedades.
Segundo o Correio da Manhã, alguns desses contratos envolvem dinheiros da bazuca europeia, outros, mais antigos, correspondem ao tradicional favorecimento político. Em causa estão crimes de corrupção (ativa e passiva), participação económica em negócio, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
O Público noticiou que os diversos contratos de prestação de serviços, que não ultrapassam cada os 75 mil euros, foram assinados entre 2017 e 2018.
Como avançado na quinta-feira – o dia em que foram realizadas buscas na sede da PCM – entre os funcionários suspeitos está David Xavier, de 50 anos, que ocupa o cargo de secretário-geral desde fevereiro de 2017. O Governo já disse que não pretende, para já, afastá-lo.
O inquérito, aberto em 2020, teve na sua origem uma certidão da Operação Teia, um caso de corrupção que levou à detenção, em maio de 2019, dos então presidentes das câmaras de Barcelos e de Santo Tirso, respetivamente Miguel Costa Gomes e Joaquim Couto; da então mulher deste último, Manuela Couto; e do então presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, Laranja Pontes.
De acordo com o Público, escutas da empresária Manuela Couto, gerente e sócia de cinco empresas na área da assessoria de comunicação e organização de eventos, levaram a Polícia Judiciária (PJ) a suspeitar que esta servia de facilitadora para que empresários seus conhecidos obtivessem contratos na secretaria-geral da PCM.
Manuela Couto começou este ano a ser julgada na Operação Éter, um processo é acusada de 18 crimes. A acusação diz que vários responsáveis do Turismo do Porto e Norte de Portugal, incluindo o ex-presidente Melchior Moreira, favoreceram a empresária. Foi deste processo que nasceu a Operação Teia, que agora, por sua vez, dá origem a um novo inquérito.
Segundo o Ministério Público, Melchior Moreira acordou com Manuela Couto a contratação das suas empresas mesmo em serviços que estas não prestavam e que, nestes casos, a empresária subcontratava outras sociedades, ficando com uma “comissão” que que ia dos 25 mil e aos 30 mil euros.
No caso que levou a PJ à secretaria-geral da PCM, também haveria esquemas de subcontratação que permitiriam contornar a proibição daquela entidade pública em contratar empresas sem concurso, porque estas já teriam atingido os limites legais de procedimentos simplificados. O Público informou que as sociedades beneficiadas não seriam de Manuela Couto e que esta surgiria como intermediária nos negócios.
Contudo, o Correio da Manhã noticiou que, entre outros, está em causa um contrato de 64 mil euros por ajuste direto, feito por David Xavier e uma sociedade unipessoal de Manuela Couto, cujo capital social não ultrapassa os 500 euros. A mesma sociedade tem uma dezena de contratos por ajuste direto com o Turismo do Porto e Norte e com a autarquia de Barcelos.
Nesta fase ainda não há arguidos constituídos. Em comunicado, a Procuradora-Geral da República confirmou diligências em Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, num inquérito em que se investiga “a eventual prática de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento”.
Para já, o Governo mantém David Xavier em funções. “Neste momento, não conheço nenhum facto que altere esse estado de coisas. Portanto, até que factos que venham ao meu conhecimento que pudessem pôr em causa essa avaliação, aquilo que me cabe enquanto tutela da secretaria-geral da PCM é assegurar o seu prestígio mas, também, assegurar que a honorabilidade de todos os seus trabalhadores e dirigentes não é posta em causa sem fundamento”, declarou na quinta-feira aos jornalistas o secretário de Estado da PCM, André Moz Caldas.
Moz Caldas frisou ainda que as buscas não envolveram gabinetes de membros do Governo. “A atitude da PCM é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com total seriedade, mas também com serenidade o desenvolvimento desta investigação”, disse, acrescentando: “Os cidadãos não podem ver a sua honorabilidade posta em causa” “apenas a partir de uma denúncia anónima”.
