O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou esta quarta-feira uma ordem executiva que estabelece as bases para o Medicaid poder ajudar as mulheres que pretendem viajar entre Estados para ter acesso a um aborto, informou a Casa Branca.
Os detalhes ainda estão a ser trabalhados e a administração de Biden enfrenta um cenário legal desafiante, uma vez que é ilegal utilizar fundos federais para financiar abortos, a menos que a vida da mulher esteja em perigo ou que a gravidez resulte de violação ou incesto.
No entanto, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos vai convidar os Estados onde o aborto continua a ser permitido para pedirem autorização para usar os fundos do Medicaid para “fornecer cuidados de saúde reprodutiva a mulheres que vivam em Estados onde o aborto está proibido”.
As viagens entre Estados para fazer abortos tornaram-se numa questão premente desde que o Supremo Tribunal abriu a porta a novas restrições ao aborto a nível estatal.
A Federação Nacional do Aborto disse hoje que o número de mulheres que pediram para viajar para ter acesso ao procedimento aumentou durante o mês após a decisão.
A organização pagou 76 quartos de hotel e reservou 52 viagens de autocarro ou avião durante este mês, contra apenas algumas no mesmo período do ano passado.
A ordem executiva assinada por Biden exige também que os profissionais de saúde cumpram as leis federais de não-discriminação e agilizem a recolha de dados informações importantes sobre saúde materna nos Institutos Nacionais de Saúde e nos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças.
Biden descreveu a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto como uma “crise de saúde” e disse que pretende garantir que “cada parte do Governo federal cumpra a sua parte neste momento crítico em que a saúde e a vida das mulheres estão em jogo”.
A nova ordem assinada pelo presidente dos EUA fica, no entanto, aquém das exigências de muitos legisladores democratas e grupos de defesa do aborto, que pretendiam que Biden declarasse uma emergência de saúde pública.
Ainda assim, o despacho é a mais recente de uma série de ações executivas da administração de Biden desde que o direito constitucional ao aborto foi eliminado pela decisão do Supremo Tribunal no caso Dobs v. Jackson Women’s Health Organization, em junho.
Biden elogia voto no Kansas
O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) considerou esta quarta-feira o resultado do referendo sobre o aborto no Kansas um sinal de que, nas eleições intercalares de novembro, os cidadãos vão apostar na proteção dos direitos das mulheres.
Os eleitores do Kansas rejeitaram uma proposta que levaria à proibição do aborto no estado, num resultado de 61,1% contra 38,9%, que o Presidente Joe Biden elogiou.
“Os eleitores do Kansas deram um sinal poderoso de que este outono o povo americano votará para proteger os seus direitos, que lhes foram arrebatados pelos políticos, e a minha administração apoia-os”, disse Biden na primeira reunião pública do grupo de trabalho sobre direitos reprodutivos, na qual participou por vídeo-conferência.
Presente na reunião de hoje esteve a vice-presidente Kamala Harris, que disse que o povo do Kansas “falou alto e claro” e disse que “confia nas mulheres para tomarem decisões sobre as suas próprias vidas e os seus corpos”.
