John G. Mabanglo/EPA
Cartaz de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal dos EUA
Os vários processos legais que deram entrada no sistema judicial e as mensagens contraditórias nos estados estão a gerar incerteza e a lançar confusão.
Arkansas, Wisconsin, Oklahoma, Dakota do Sul, Alabama e Missouri são os estados onde o aborto foi banido menos de uma semana após a decisão do Supremo retirando o direito ao aborto que era garantido desde o caso Roe v. Wade de 1973.
No Arkansas, Alabama, Missouri e Dakota do Sul, a proibição é total, sem exceções para casos de violação ou incesto. No estado do Oklahoma há exceções para violação e incesto e o cumprimento da lei é assegurado por civis. No Wisconsin, a legislação proíbe o aborto em quase todos os casos e criminaliza a sua execução.
Três outros estados tentaram banir o aborto, mas as leis foram temporariamente bloqueadas por tribunais estaduais. É o caso do Kentucky, Louisiana e Utah.
No Arizona, o procurador-geral vai solicitar o desbloqueio de uma lei que tinha sido barrada em tribunal em 1973 e que proíbe todos os abortos sem exceção, criminalizando a sua execução. Durante este processo, está prevista a entrada em vigor da proibição às 15 semanas, a partir de setembro.
Sete outros estados deverão proibir o aborto sem exceções para violação ou incesto nas próximas semanas: Idaho, Mississipi, Dakota do Norte, Tennessee, Texas, Virgínia Ocidental e Wyoming.
O acesso ao aborto está banido a partir das seis semanas em três estados – Ohio, Carolina do Sul e Geórgia – e na Florida a partir das 15 semanas, estando em cima da mesa a possibilidade de restrições futuras. No total, 21 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto após a decisão do Supremo.
Num grupo de nove estados, o aborto ainda é legal mas o futuro é incerto. Aqui estão Indiana, Iowa, Kansas, Michigan, Montana, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e Virgínia. São estados onde é possível (e nalguns casos provável) que venham a ser aprovadas restrições ou proibições.
Do outro lado, há 20 estados onde o acesso ao aborto deverá continuar a ser legal, 14 dos quais codificaram legalmente o direito à interrupção da gravidez. São estes a Califórnia, Nova Iorque, Nevada, Maine, Rhode Island, Connecticut, Delaware, Havai, Maryland, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Colorado e Washington.
No Alaska, Illinois, Massachusetts e Minnesota, o acesso ao aborto foi considerado um direito constitucional pelos Supremos estaduais. No New Hampshire e Novo México, o aborto deverá manter-se legal, embora não esteja expressamente protegido por lei. Em D.C. (Distrito de Columbia), a capital do país, as leis locais protegem o acesso ao aborto. No entanto, estas podem ser modificadas pelo Congresso.
Os vários processos legais que deram entrada no sistema judicial e as mensagens contraditórias nos estados estão a gerar incerteza e a lançar confusão entre médicos, clínicas de aborto e utentes.
O presidente Joe Biden reuniu-se a 1 de julho com nove governadores democratas e indicou que o governo federal vai proteger o direito de mulheres a viajarem entre estados para fazerem abortos e a receberem pílulas abortivas aprovadas pelo regulador FDA (Food and Drug Administration).
// Lusa
