Manuel de Almeida / Lusa
Joe Berardo
Joe Berardo perdeu a primeira ação contra o fim do protocolo com o Estado. O ministro Pedro Adão e Silva denuncia a “atitude de litigância permanente” do empresário madeirense.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu “rejeitar liminarmente o requerimento cautelar” que a Associação Coleção Berardo e o próprio Joe Berardo tinham interposto contra o Ministério da Cultura e o Centro Cultural de Belém (CCB).
O tribunal baseia a sua decisão na “manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes”, que pediam que o Ministério da Cultura e o CCB fossem intimados a abster-se de “qualquer ato de oposição à renovação do Protocolo”.
Berardo avançou com um processo cautelar contra o Ministério da Cultura e a Fundação Centro Cultural de Belém, que gere atualmente o edifício em que está exposta a coleção Berardo.
Em causa está uma ação em tribunal entre parceiros de negócio desavindos: Berardo e a associação controlam a coleção que está no CCB por via de um acordo com o Estado, acordo esse que se extingue no final deste ano, caso alguma das partes o denuncie.
No dia 26 de maio, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou que o Estado ia denunciar o acordo com o comendador madeirense.
“Num momento de grande indefinição jurídica, em que o empresário José Berardo está envolvido em vários processos judiciais, o Estado entendeu que o que melhor serve o interesse público é a denúncia do protocolo”, disse, na altura, o governante.
“A atitude de litigância permanente” de Joe Berardo “só confirma que a decisão de denunciar o protocolo foi correta”, disse Pedro Adão e Silva, depois de conhecida a decisão do tribunal, em declarações ao jornal Público.
Uma das reservas apresentadas no processo cautelar era o facto de a denúncia do acordo ter sido subscrita pelo ministro da Cultura.
O tribunal entendeu que Pedro Adão e Silva “tem legitimidade para o denunciar”, visto que foi a sua antecessora na pasta da Cultura, Isabel Pires de Lima, a celebrar o protocolo em representação do Estado.
O Ministério da Cultura garante que “continuará a assegurar todas as responsabilidades relativas à coleção até ao final do comodato”, que expira a 31 de dezembro.
“Nem os bancos nem a Associação Coleção Berardo têm vantagem em que as obras de arte vão para um armazém e seja outro, que não o Estado, a pagar os seguros”, salientou Pedro Adão e Silva.
