Proposta para acabar com a prostituição em Espanha teve luz verde

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A proposta para acabar com a prostituição em Espanha teve luz verde na primeira fase, bom como uma maioria confortável no Parlamento.

O Parlamento Espanhol deu o primeiro passo do percurso que pode levar ao fim da legalização da prostituição em Espanha. Foi aprovado, na generalidade, uma mudança ao Código Penal que pode punir o proxenetismo.

Esta é uma área cinzenta, que carece de uma resposta legal no quadro legislativo espanhol, de acordo com o Observador.

A proposta teve o apoio de vários partidos, mas sofreu críticas por parte de algumas representantes e porta-vozes das trabalhadoras sexuais em Espanha.

Valérie May tem 33 anos e trabalha como prostituta há seis. Em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, criticou o PSOE — partido que está no poder, junto ao Podemos, e avançou com esta proposta — por argumentar que não há mulheres que escolham livremente ser prostitutas.

“É o pão de cada dia. Não querem olhar para nós, porque isso seria romper com crenças morais e ideológicas”, atira May.

Em Espanha, o Supremo Tribunal reconheceu, no ano passado, o direito das prostitutas a sindicalizarem-se, dando um passo contrário ao que acontece agora.

“Reconheciam o nosso direito a existir“, resume a porta-voz da Organização das Trabalhadoras Sexuais, Concha Borrell, também em declarações ao El Mundo.

A proposta para acabar com a prostituição foi aprovada na generalidade com votos de PSOE, PP e parte do Podemos, mas sem o apoio de outros partidos que apoiam o Governo: ERC, EH Bildu e PNV. A maioria foi clara, com 232 votos a favor, 38 contra e 69 abstenções.

Segundo o El País, esta proposta é uma “ofensiva” que ataca em três frentes.

Para começar, condena, criminalmente, o proxenetismo, mesmo que tenha consentimento da mulher que se prostitui, deixando de criminalizar apenas o que for considerado “exploração” da pessoa.

Prevê também uma multa para os clientes e, por fim, outra multa, ou pena de prisão, para quem seja dono de um local onde se pratique prostituição.

Apesar de haver uma maioria favorável à lei, a questão abre algumas brechas no governo: o parceiro do PSOE, o Podemos, inclui a corrente En Comú Podem, votou contra a mudança na lei.

“Não queremos criminalizar nem estigmatizar nenhuma mulher, queremos ouvi-las”, argumentou o partido.

No debate sobre a prostituição, que se prolonga há anos, este é um dos lados que critica quem considera que a prostituição está sempre ligada à exploração sexual.

A solução, para quem se encontra deste lado do debate, não é a proibição, mas sim o diálogo com as mulheres que praticam a profissão, de forma a ser possível dar-lhes melhores condições de trabalho e segurança.

O PSOE foi o partido responsável por avançar com a proposta, defendendo frontalmente a abolição “sem nuances”, como descreve a rádio Onda Cero.

Adriana Lastra, porta-voz do partido no Parlamento, argumentou que, “em democracia, as mulheres não se compram nem se vendem. O comércio com o corpo das mulheres é o último resíduo do sistema esclavagista”.

O PP mostrou-se de acordo com a lei, mas avisou que ainda vai querer ouvir as várias posições para perceber se há “uma vontade de avançar na defesa dos direitos e liberdades das mulheres”. Historicamente, o partido é contra a legalização ou regulação da prostituição.

Os restantes partidos, que somam menos votos, mostraram-se contra ou abstiveram-se. O Ciudadanos, por exemplo, acusou PSOE, PP e Unidas Podemos de “puritanismo” e de “restringir liberdades”.

Já o Vox considerou que a prostituição “é um mal” mas que se deve pensar em alternativas e soluções para estas mulheres.

Valérie May, autora do livro que vai ser publicado em outubro “Puta e livre”, diz que quando começou a trabalhar como prostituta, falar do assunto é “fixe”, mas entrtanto as opiniões mudaram. Desde 2018 que “tem havido muita pressão por parte das organizações abolicionistas”, considera.

Borrell argumenta que o resultado é um projeto de lei “sem pés nem cabeça, feito à imagem e semelhança do feminismo institucional, rançoso e longe  da realidade do século XXI”, por um Governo que vai dificultar a vida “às mulheres mais vulneráveis do mercado laboral” e a quem pede que “faça marcha-atrás“.

Além disso, com a criminalizado da ação de quem procura uma prostituta, as mulheres vão sair prejudicadas, diz ainda May, uma vez que os clientes quererão pagar menos pelos serviços, correndo o risco de ser multados.

A prostituição em Espanha, neste momento, não é legal nem ilegal. Encontra-se numa área cinzenta de indefinição jurídica, embora seja possível condenar pessoas por “exploração” destas mulheres.

O chamado “proxetenismo coercivo” implica que haja violência ou intimidação para obrigar alguém a prostituir-se, desde que a vítima seja vulnerável ou esteja em condições “gravosas, desproporcionais ou abusivas”.

De acordo com o El Diario, faltam dados oficiais para caracterizar a situação, e os que há são díspares. Os dados mais recentes das Forças e Corpos de Segurança do Estado, dão conta da existência de 1.600 bares de alterne e locais onde se pratica prostituição.

Há dez anos, um relatório do Centro de Inteligência contra o Crime Organizado do Ministério do Interior estimava cerca de mil mulheres em situação de exploração sexual. No entanto, um estudo do sociólogo Antonio Ariño, da universidade de Valência, citado pelo mesmo jornal, indicava que seria mais perto de 100 mil.