O consenso bipartidário foi essencial para a aprovação de uma emenda que ilegalizava as armas de assalto em 1994. A lei expirou em 2004 e, desde então, nunca foi renovada.
É difícil de acreditar nos dias de hoje com todo o poderio do lobby da Associação Nacional de Armas (NRA), mas noutros tempos, o Senado norte-americano aprovou uma proibição à venda de armas de assalto aos civis.
Foi em 1989, também na ressaca de um tiroteio em massa, que as sementes da lei foram plantadas. Na altura, cinco crianças com idades entre os seis e os nove anos perderam a vida no massacre numa escola em Stockton, na Califórnia, o que precipitou a introdução de uma lei que ilegalizava as armas de assalto no Congresso.
A lei ficou em banho-maria durante cinco anos, até 1994, quando o impensável. Durante as emendas à lei de combate ao crime, a Senadora Dianne Feinstein, da Califórnia, acrescentou a legislação de 1989 ao pacote — e tanto a Câmara dos Representantes como o Senado aprovaram-na.
A aprovação ao pacote de leis de combate ao crime foi aprovada com largas maiorias, mas a emenda de Feinstein já passou com margens bastante mais modestas na Câmara dos Representantes, tendo 216 votos a favor e 214 contra. Os representantes dos estados mais rurais, tanto Republicanos como Democratas, foram quase unânimes na sua oposição à emenda, recorda o The American Prospect.
Já no Senado, a aprovação foi mais confortável, com 56 votos a favor e 43 contra. Uma nota importante sobre a votação no Senado é que a lei não foi bloqueada pelo filibuster — uma regra que determina que 60 Senadores precisam de dar o debate como terminado antes de uma proposta de lei ir a votos.
Na práctica, os Senadores que eram contra a emenda poderiam ter bloqueado a sua votação mesmo estando na minoria — e é precisamente isso o que os Republicanos estão a fazer actualmente. No entanto, apesar de ser algo recorrente e que causa impasses políticos constantes actualmente, em 1994, até as leis mais polémicas e fracturantes não eram alvo de um filibuster e o Senado era bastante mais eficiente.
A aliança bipartidária
A aprovação da lei exigiu um consenso bipartidário, tal como aquele que é necessário agora. Oito Senadores Republicanos votaram a favor da emenda, entre eles os liberais John Chafee, Mark Hatfield, Bob Packwood e Jim Jeffords.
Os outro quatro — Hank Brown, Nancy Landon Kassebaum, Dan Coats e Richard Lugar — estavam mais alinhados com a visão mainstream dos Republicanos. E os votos destes Republicanos foram mesmo essenciais para a aprovação, já que alguns Democratas de estados mais rurais se opuseram à emenda.
O que mudou desde então? Bem, logo em 1995, o Republicano Newt Gingrich tornou-se Presidente da Câmara dos Representantes e pôs o fim a mais de quatro décadas de controlo Democrata neste braço legislativo.
A influência da NRA cresceu exponencialmente desde então e em 2004, quando a proibição à venda de armas de assalto expirou, o Congresso não a renovou. A ascensão de Mitch McConnell também marcou uma grande mudança nas relações entre os dois partidos, com o líder dos Republicanos no Senado a assumir uma postura aguerrida contra os Democratas e a usar o filibuster como uma arma recorrente para bloquear a agenda política dos adversários políticos.
Por estas razões, é improvável que se veja uma aprovação semelhante à de 1994 em breve. Mas talvez o optimismo de Chris Murphy, o Senador Democrata que está a liderar as negociações, não seja em vão — e pode ser que os recentes tiroteios sejam a gota de água final que vá inspirar uma grande reforma da lei das armas nos EUA.
