O edifício do antigo Tribunal da Boa Hora, no centro de Lisboa, está parado desde 2009 e continua sem uma solução para o futuro.
Em fevereiro, um manifesto pedia uma discussão pública para que o Tribunal da Boa Hora seja requalificado e devolvido à cidade e aí instalado um centro de indústrias culturais e criativas.
O advogado João Miguel Barros, autor da iniciativa, disse que o manifesto “Por uma Boa Hora ao serviço da cidade” visa alertar e “lançar uma discussão pública” sobre a necessidade de o antigo tribunal criminal.
O edifício do antigo tribunal localiza-se no coração da cidade de Lisboa e está fechado desde 2009, com a mudança dos tribunais criminais para o Campus de Justiça de Lisboa, no Parque das Nações.
Além do centro de indústrias culturais e criativas, já foi proposto outro de incubação de ideias e um Museu do Judiciário para o edifício em degradação.
Ainda em 2018, já João Miguel Barros tinha publicado um artigo de opinião no jornal Observador, no qual questionava “Para que serve a Boa Hora?”.
Entretanto, o manifesto do antigo chefe de gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz já foi assinado por diversas figuras como Laborinho Lúcio, Carlos Alexandre, Pinto Monteiro, Cunha Rodrigues e Souto Moura.
“É raro haver um consenso destes no meio judicial”, disse o advogado ao Expresso. “Eu saí [do Governo] e mais ninguém fez nada”.
“É um buraco negro no centro da cidade de Lisboa e em processo de degradação continuada. Trata-se de um atentado ao património e mais um exemplo de má gestão da coisa pública”, acrescentou, em declarações ao semanário.
“Seria uma forma importante de preservar a memória de 200 anos de história judiciária, centralizando aí um repositório e um acervo que está espalhado por alguns tribunais do país, sem sentido museológico e sem destino”, disse João Miguel Barros, à agência Lusa, em fevereiro.
Contactado pelo Expresso, o Ministério da Justiça lembra que este é “um imóvel da titularidade do Estado, não integrando o património privativo afeto ao Ministério da Justiça, e não sendo juridicamente possível a transferência da sua titularidade para outro Ministério, pelo que qualquer destino que se pretenda dar ao mesmo imóvel terá, necessariamente, de ser encontrado em articulação com o Ministério das Finanças”.
