Ex-Secretário de Estado foi um dos alvos de queixas de assédio de alunas da FDUL

José Sena Goulão / Lusa

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

As denúncias de assédio moral e sexual feitas por alunas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) contra professores vão ser analisadas. Em 2020, a instituição chegou a abrir um processo, que foi arquivado, ao ex-Secretário de Estado Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins após queixas de seis alunas.

O filho do ex-ministro Guilherme d’Oliveira Martins foi alvo de uma averiguação interna na FDUL depois de um grupo de seis alunas ter apresentado queixa, segundo o que apurou a CNN Portugal.

O professor de Finanças Públicas confirma o processo que acabou por ser arquivado a 14 de Outubro do ano passado, concluindo-se que Oliveira Martins não agiu “por dolo”, como cita a estação.

Numa declaração enviada à CNN Portugal, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas refere que “não há nada a apontar, uma vez que uma questão suscitada no passado foi objecto de apreciação por entidade competente e arquivada por falta de fundamento“.

Quanto às recentes denúncias que surgiram depois de a Faculdade ter lançado um “canal aberto” para a recolha de queixas, Oliveira Martins filho refere que “os temas em questão neste relatório têm de ser integralmente esclarecidos nas instâncias próprias”.

“Um diminuto grau de culpa”

A CNN Portugal avança que as queixas contra o professor de Finanças Públicas envolveram o envio de mensagens pelas redes sociais, por exemplo, através do Facebook, a altas horas da madrugada.

Oliveira Martins “insistia em oferecer ajuda para explicar a matéria e fazia várias perguntas de foro pessoal”, aponta a estação, notando que os contactos nunca eram feitos “antes das 20:00” e que “prolongavam-se pela noite fora, havendo ocasiões em que enviava mensagens já depois das 03:00 horas” da manhã.

O Diário de Notícias (DN) também teve acesso a processo disciplinar aberto na FDUL, em 2020, após as queixas de seis alunas contra um professor, mas não refere o nome do envolvido.

De acordo com o jornal, o inquérito salienta que o docente “criou uma situação de vulnerabilidade das queixosas e de invasão da sua esfera privada pela insistência e pelo tipo de questões colocadas ou pela hora a que enviava as mensagens”.

Contudo, salienta-se no processo que as alunas consideraram o teor das mensagens “inócuo e sem teor sexual”, embora tenham visto “o horário de envio” e a “insistência” como “inadequados”, relevando o facto de o professor só ter este tipo de comportamento com as alunas do sexo feminino.

A situação causou-lhes “desconforto” e “alguma instabilidade emocional e psicológica“, pois sentiram “uma pressão inusitada para responderem” ao professor e para “manterem uma ligação via Facebook” por receio de serem prejudicadas na avaliação, aponta-se também no inquérito.

Esta apreciação levou os responsáveis da averiguação a concluir que “no plano da culpabilidade o arguido não manifestou motivações de abuso de poderes institucionais, nem uma ponderação dos efeitos atingidos ao nível de perturbação das queixosas”.

Assim, os factos apurados “não permitem concluir que tivesse qualquer intenção específica e, sobretudo, uma intenção de aproveitamento da sua situação institucional”, o que conduz à determinação de “um diminuto grau de culpa”, aponta-se também no inquérito citado pelo DN.

Desta forma, concluiu-se apenas a “negligência inconsciente” do docente que teve “uma má compreensão da relação pedagógica”.

Portanto, e dada “a apreciação muito positiva do seu percurso académico e do serviço à Faculdade ao longo de vários anos”, bem como a “ausência de regulamentação interna” neste âmbito, a relatora do processo considerou que “seria contraproducente” aplicar uma “mera punição exemplar” e que o ideal seria o professor visado pedir desculpas às alunas.

Apesar disso, a relatora aconselha que é preciso encontrar “uma solução mais adequada” e de “prevenção”, recomendando “uma reflexão dos órgãos competentes da Faculdade e das instituições académicas para prevenir casos semelhantes”.

Alunas queixosas “saíram a chorar”

O DN ouviu uma estudante que conta que as queixosas “saíram da inquirição a chorar” e que se sentiram “responsabilizadas pela situação”.

“Não querem mais falar no assunto. Uma delas diz que está quase a acabar o curso, não quer ser mais relacionada com isto. Mas ainda hoje quando entramos para a turma dele dizem-nos, sendo raparigas, para termos cuidado“, conta esta aluna.

As denúncias agora apresentadas, desde a abertura do “canal aberto” para o efeito, vão ser apreciadas pelo Conselho Pedagógico da FDUL nesta terça-feira.

Entretanto, nesta quinta-feira, 7 de Abril, vai realizar-se uma manifestação contra o assédio sexual no meio académico a partir das 18 horas na Alameda da Reitoria da Universidade de Lisboa.

 

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