Manuel De Almeida / Lusa
Ricardo Salgado (E), ex-presidente do BES, à saida do Tribunal Central de Instrução Criminal
Os três arguidos em causa são Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e Paulo Jorge, que ao longo dos anos trabalharam em proximidade com Salgado.
A instrução do processo-crime relativo ao Universo Espírito Santo estava prevista para para ontem, mas a baixa de Ivo Rosa adiou o procedimento. O caso remonta a 2014 e sete anos depois já há arguidos a apontar para a prescrição de vários casos, alguns dos quais cometidos em co-autoria com Salgado. De acordo com o jornal Expresso, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e Paulo Jorge são três dos 30 arguidos acusados pelo Ministério Público que apresentaram esta justificação.
No início desta fase de instrução, os acusados pelo Ministério Público pedem precisamente que o juiz avalie se há mesmo factualidade para seguirem para julgamento.
No caso de Morais Pires, trata-se de um antigo administrador financeiro do Banco Espírito Santo, antigo braço-direito de Salgado e que quase lhe sucedeu – com a nomeação a ser travada pelo Banco de Portugal. A sua defesa invoca a prescrição do procedimento criminal relativamente a suspeitas de corrupção no setor privado, estando acusado por recebimentos indevidos.
Amílcar Morais Pires, outro acusado, aponta para a “caducidade do direito de queixa quanto ao crime de infidelidade”, crimes que o Ministério Público afirma ter cometido em co-autoria com outros arguidos, como o próprio Salgado, entre dezembro de 2010 e julho de 2014. As suspeitas devem-se às colocações de papel comercial ou as operações que abriram um buraco no banco.
Isabel Almeida era responsável pelo departamento financeiro do Banco Espírito Santo também alega na sua defesa a extinção da queixa relativamente ao crime de infidelidade. A antiga diretora também pede a prescrição do procedimento criminal no que respeita não só à infidelidade, mas também aos crimes de falsificação de documentos.
Paulo Nacif Jorge, outro dos arguidos, também usa a prescrição de para contestar a acusação pelo crime de falsificação de documentos.
Salgado avança para o Constitucional
O antigo homem-forte do Banco Espírito Santo deu também entrada com um novo recurso no Tribunal Constitucional, no qual pede aos juízes para avaliarem a constitucionalidade de uma condenação resultante de um processo elaborado pelo Banco de Portugal. Em causa estão as falhas na implementação de regras para evitar a entrada de dinheiro sujo no sistema bancário.
O banqueiro foi condenado, no âmbito deste processo, a uma coima de 350 mil euros pelo Banco de Portugal e Amílcar Morais Pires a 150 mil euros. Desde que a decisão foi conhecida, houve avanços e recuos face à apresentação de recursos. A demora na decisão do Tribunal da Relação deve-se ao facto de existirem sentenças diferentes para Salgado e para Morais Pires.
