Mário Cruz / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acompanhado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (em espelho)
Com a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022 adiada, pelo menos, para julho, há medidas que ficam “presas” até lá.
A decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir as eleições no círculo da Europa leva ao adiamento, possivelmente para a segunda metade do ano, da entrada em vigor de medidas do OE como o aumento extraordinário das pensões ou a mudança dos escalões de IRS, escreve o Público.
Um novo Governo tem um prazo máximo de 90 dias a seguir à tomada de posse para apresentar a sua proposta de Orçamento do Estado. Depois, a discussão e aprovação no Parlamento normalmente demora cerca de um mês e meio.
Por fim, o OE é publicado em Diário da República e entra em vigor, normalmente no primeiro dia do mês seguinte.
Como a tomada de posse deste novo Governo só deverá a acontecer em abril, só se espera um novo OE para o segundo semestre de 2022.
O Governo pode sempre encurtar significativamente o período entre a tomada de posse e a apresentação da proposta de OE. No entanto, mesmo num prazo inédito de 20 dias, a sua aprovação será provavelmente apenas no início de junho.
Desta forma, escreve o Público, isto significa que o país poderá ficar pelo menos meio ano em duodécimos. Se for este o caso, o Governo só está autorizado a realizar, em cada mês, um duodécimo do total da despesa orçamentada para o total do ano.
Está previsto que todas as pensões aumentem entre 0,15% e 0,9%, por via da atualização regular, abrangendo 2,6 milhões de pensionistas. A atualização regular das pensões está associada à inflação (sem habitação) e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
As alterações nos escalões de IRS vão beneficiar mais de um milhão e meio de famílias, segundo estimativas do Governo. Mas quem mais vai poupar são as classes média e média-alta, em especial quem ganhar entre 3.500 e 6.500 euros por mês.
Agora que tem maioria vai ser andar para trás…
Ou será que os Portugueses pensavam que este governo ia ser diferente dos outros 6 anos?
Deixem-se de politiquices merdosas. Como português que sou: vi um governo em gestão a fabricar leis a aplicar no dia seguinte. Por vontade dos que até detêm maioria no governo, vi anolar os votos dos cidadãos portugueses emigrantes. Foi para parar mais o Pais? A pandemia já não provocou atraso sobre atraso que temos em relação ao resto da Europa. Não brinquem com o povo.
Andam é a brincar com o povo! Se os votos dos emigrantes em nada alteram a composição do parlamento não retirando a maioria ao PS, tal decisão só poderá ser uma forma de diversão e o país vai ficando adiado para mais tarde vir algum iluminado político dizer que as coisas correram mal devido ao atraso por, tal situação, mas jamais se responsabilizando por processos inadequados aos tempos modernos originando tal desfecho.