Dado não estarem inicialmente previstas eleições legislativas em 2022, a CNE está a pedir um reforço orçamental para poder fazer a campanha de esclarecimento habitual dos cidadãos.
A Comissão Nacional de Eleições está a pedir um reforço para o seu orçamento para 2022 na sequência das eleições antecipadas marcadas para Janeiro que resultaram do chumbo da proposta do governo de Orçamento de Estado para 2022.
“A Comissão tomou conhecimento de que no passado dia 4 de novembro foi remetido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República o pedido de reforço do orçamento da CNE para 2022 (num total de 376.500,00 euros)“, lê-se na ata de 9 de novembro da CNE que consta do seu site.
Segundo avança o ECO, estes 376,5 mil euros serão usados para a campanha de esclarecimento cívico que a Comissão faz sempre antes de umas eleições.
Além do reforço do orçamento, a CNE quer também antecipar duodécimos para os meses de Janeiro de Fevereiro, já que a partir de 1 de Janeiro a execução orçamental vai ser feita desta forma.
Devido aos prazos apertados até às eleições, a Comissão também decidiu por unanimidade que a campanha de esclarecimento seja atribuída por ajuste directo, “com fundamento na urgência imperiosa na aquisição dos serviços, com convite à entidade selecionada no concurso de conceção da última campanha de esclarecimento promovida”.
O orçamento dado à CNE em 2021 foi de cerca de 2,5 milhões de euros. Recorde-se que duas eleições decorreram este ano, com as presidenciais em Janeiro e as autárquicas em Setembro. Em 2020, o orçamento já tinha sido mais pequeno, visto que o único acto eleitoral foi as regionais nos Açores.
