Paulo Cunha/Lusa
O Governo propôs, esta quarta-feira, aos parceiros sociais avançar com um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade.
A medida consta de um documento distribuído na Concertação Social pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
No documento, o Governo indica que pretende “tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações”.
Segundo o Código do Trabalho, as renovações dos contratos temporários têm atualmente um limite máximo de seis.
O documento apresentado hoje, que foi atualizado após as negociações realizadas nas últimas semanas com os parceiros sociais, mantém prevista a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que tenham promovido despedimentos coletivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho, no período subsequente ao despedimento.
A ministra Ana Mendes Godinho diz que o objetivo é que “todo este trabalho” de discussão da Agenda chegue a Conselho de Ministros “ainda durante o mês de outubro”.
Segundo o Observador, ainda não há consenso. Os sindicatos consideram as propostas “insuficientes”, enquanto os patrões criticam as limitações ao trabalho temporário.
A obrigatoriedade de se firmar um contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária com um trabalhador que seja cedido ao abrigo de “sucessivos contratos com diferentes utilizadores por mais do que quatro anos” é uma das medidas propostas.
No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Governo avança ainda com incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, com o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros “já em 2022” bem como o reforço da negociação coletiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.
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