Mais de 80% das vítimas de violência doméstica, a maioria mulheres, não recebem indemnizações, nem dos agressores nem do Estado.
Se as vítimas não tiverem sofrido uma incapacidade para o trabalho por um período igual ou superior a 30 dias seguidos, não lhes é atribuída qualquer tipo de indemnização.
“Algo que no caso das vítimas de violação é logo penalizador, porque a sua incapacidade para o trabalho acaba por ser quase sempre intermitente, nunca é numa primeira abordagem logo de 30 dias”, sublinha Carlos Anjos, presidente da CPVC, citado pelo semanário NOVO.
Catarina, nome fictício de uma vítima de violência doméstica ouvida pelo NOVO, foi esfaqueada pelo seu ex-namorado, dentro de um centro de formação, frente a dezenas de testemunhas. Ainda assim, como só teve 15 dias de baixa médica, não teve direito a indemnização.
Ainda que detido, o agressor ainda a atormenta, tendo enviado uma carta a Catarina com uma ameaça clara: “Vou-te matar”.
Os 20 mil euros de uma eventual indemnização serviriam para Catarina ‘desaparecer’ e procurar uma nova vida num sítio distante do seu. Sem dinheiro para fugir, Catarina está numa luta contra o tempo, já que o seu ex-namorado começa a ter saídas precárias daqui a um ano.
Ao semanário NOVO, Catarina diz que foi “vítima na noite do esfaqueamento, agora e quando ele sair, sem dinheiro para fugir”.
Para pagar compensações a todas as pessoas que não conseguem executar indemnizações a criminosos, “a Comissão precisaria de 25 milhões de euros de orçamento”. Este valor é longa da realidade que é o seu orçamento de um milhão de euros.
Ao todo, há 200 pessoas por ano entregues à sua sorte devido à burocracia e falta de dinheiro da CPVC.
