O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, a condenação do antigo deputado e de outros nove arguidos por crimes cometidos no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, no distrito do Porto.
Nas alegações finais, a procuradora do MP sustentou que os arguidos “incorreram na prática dos crimes que lhes são imputados”, enquanto as defesas pediram a absolvição dos respetivos constituintes, alegando falta de prova e considerando que a acusação do MP é “uma fabulação, que não corresponde à realidade dos factos”.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
Os restantes sete arguidos, entre eles Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, ex-vereadores do município de Valongo, estão acusados de prevaricação.
Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, no qual foram, segundo o MP, “ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício”.
A acusação sustenta que Branquinho recebeu “pelo menos 225 mil euros” de suborno do promotor da obra para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
O julgamento pertence ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, mas, por questões de logística, decorre no quartel dos Bombeiros de Valadares, em Vila Nova de Gaia.
A Câmara Municipal de Valongo, que se constituiu assistente no processo, aderiu às alegações do MP, pedindo que os arguidos sejam também condenados a pagar quase 56 mil euros.
Segundo o pedido de indemnização cível (PIC), a que a agência Lusa teve acesso, o município sustenta que foi lesado pela atuação dos arguidos, os quais, assim como a PMV – Policlínica, S.A., promotora da obra, “devem ser condenados a indemnizar” a autarquia em 55.560 euros, valor que já inclui 18.704 euros de juros.
Além de deputado, Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos.
Em julgamento, o antigo deputado negou qualquer envolvimento ou tráfico de influências junto da Câmara de Valongo, no processo de licenciamento e construção da unidade hospitalar.
“Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da Câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à Câmara tratar deste assunto. (…) Não participei em nenhuma vistoria camarária, nem me relacionei com a Câmara de Valongo, quer a nível técnico, quer a nível político”, declarou.
A acusação do MP diz que Joaquim Teixeira “urdiu um plano com a finalidade de transformar a projetada clínica em hospital, com área de edificação superior à permitida pelo PDM [Plano Diretor Municipal], que pudesse vir a entregar a Rede Nacional de Cuidados Continuados”.
“Pretendia o arguido Joaquim Teixeira que o arguido Agostinho Branquinho usasse da sua influência política junto do presidente da Câmara de Valongo e dos seus vereadores do PSD, para que pudesse construir acima dos limites legais e assim licenciar o aludido hospital, mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro, pretensão a que Agostinho Branquinho acedeu”, sublinha o MP.
A leitura do acórdão ficou agendada para as 10h00 do dia 8 de outubro.
// Lusa
