O Governo húngaro ordenou, na sexta-feira, que lojas e livrarias vendam livros infantis que considere promotores da homossexualidade em “embrulhos fechados”. Passa também a ser proibido fazê-lo caso o ponto de venda esteja localizado a menos de 200 metros de uma escola ou igreja.
O decreto inclui também livros que sejam considerados promotores de transição de género e que contenham descrições “explícitas” de sexualidade.
No mês passado, a Hungria multou uma rede de livrarias, a Lyra Köniv, por vender um livro infantil que retratava a vida de duas crianças com os pais do mesmo sexo, recorrendo a uma lei que proíbe práticas comerciais injustas.
O Governo de Viktor Orbán garante que a nova lei serve para proteger as crianças e deixar aos seus pais a responsabilidade de as educar acerca da sexualidade. De acordo com a Reuters, o Governo húngaro reforça assim as restrições que puseram o primeiro-ministro em rota de colisão com associações de direitos humanos e com a União Europeia.
Esta norma é a primeira no que se espera vir a ser uma série de diretivas que definirão as implicações de uma lei aprovada em junho, que bane a utilização nas escolas de materiais que sejam considerados promotores da homossexualidade e transição de género.
A Comissão Europeia abriu processos contra o Governo nacionalista de Orbán, declarando que a legislação é discriminatória e transgride os valores europeus de tolerância e liberdade individual.
No final de julho, Orbán anunciou a realização de um referendo sobre a lei em 2022, da qual constarão uma série de perguntas: se os húngaros aceitariam que a escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiariam “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou “a apresentação irrestrita a menores de conteúdos mediáticos de natureza sexual que afetem o seu desenvolvimento”.
