Manuel de Almeida / Lusa
Magalhães e Silva, advogado de Luís Filipe Vieira
As declarações de Magalhães e Silva, advogado de Luís Filipe Vieira, na TVI causaram incómodo junto dos presidentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão e Silva, e da Associação Sindical dos Juízes, Manuel Soares.
Na passada segunda-feira, Magalhães e Silva deu uma entrevista à TVI na qual criticou o trabalho do procurador Rosário Teixeira na condução da Operação Cartão Vermelho.
Antes de ir à televisão, o advogado de Luís Filipe Vieira, que é também membro do órgão de disciplina dos procuradores, solicitou ao conselho regional de Lisboa da Ordem uma autorização para falar do assunto, uma vez que o estatuto dos advogados tem normas muito rígidas sobre declarações públicas acerca de processos em que eles – ou os colegas – estão envolvidos.
Segundo o jornal Público, o advogado pediu para se pronunciar sobre a qualificação jurídico-penal dos factos e foi autorizado a fazê-lo. No entanto, há quem entenda que a entrevista extravasou a autorização concedida.
Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes, entende que os advogados que façam parte dos conselhos deviam suspender o exercício da profissão. Nesse sentido, criticou Magalhães e Silva por estar “a desancar no Ministério Público e no procurador Rosário Teixeira” quando “sucede que é também membro do Conselho Superior do Ministério Público”.
Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tem a mesma opinião. Em declarações ao jornal, diz que seria “positivo” que os advogados fossem obrigados a suspender a profissão para poderem ser membros dos conselhos.
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considera ser “má ideia” a suspensão do exercício de funções por parte dos advogados para poderem ser membros dos conselhos, embora não fale deste caso concreto.
“Tem de haver membros com experiência do que é a vida nos tribunais além dos magistrados. Se um advogado se auto-suspende, deixa de ser advogado. E os conselhos não podem estar só nas mãos de magistrados“, afirma.
Em comunicado emitido na quarta-feira, o conselho regional de Lisboa da Ordem explica que as autorizações que dá em casos como este não são uma carta em branco, razão pela qual o órgão não aceita “que os advogados extravasem a objetividade necessária (…) e resultante do respetivo pedido, desresponsabilizando-se por via da referência à prévia autorização”.
O órgão salienta ainda que este tipo de autorizações têm como único propósito “a estrita defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos” dos arguidos, não representando “uma autorização em branco ou genérica e ampla para a discussão pública de questões de facto ou de direito relacionadas com o processo em causa”.
Na entrevista, além de ter revelado detalhes da venda das ações da Benfica SAD, Magalhães e Silva criticou os magistrados que lideram o inquérito judicial.
