José Sena Goulão / Luso
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu-se das críticas sobre a sua atuação no caso da nomeação do novo procurador-geral regional do Porto e pediu aos procuradores uma conduta que desencoraje “investidas espúrias e assassinas” contra o Ministério Público.
“Nos tempos exigentes e singulares que atravessamos, só magistrados que compreendam os reais desafios com que esta magistratura se defronta e que não protagonizem, nem se deixem tolher, por investidas espúrias, se não mesmo assassinas (…), evidenciarão a elevação e o sentido de Estado de que a comunidade carece”, afirmou Lucília Gago, alertando que a alternativa é permitir que se coloque o MP sob “um destruidor manto de descrédito”.
Lucília Gago falava na posse do ex-diretor da PJ-Norte, Norberto Martins, como procurador-geral regional de Porto para os próximos três anos, substituindo Raquel Desterro, que passou à condição de aposentada.
Referindo-se à forma como ela própria agiu na escolha daquele responsável, uma conduta criticada no Conselho Superior do MP, a procuradora-geral da República defendeu que agiu legitimamente ao indicar três nomes e ao manifestar a preferência por um deles, da mesma forma que o CSMP foi livre de tomar a sua decisão e manifestar as suas posições “sem qualquer condicionamento ou limitação”.
E pronunciando-se sobre a opção por Norberto Martins, disse esperar que cumpra “um auspicioso exercício do cargo”, sublinhando o “entusiasmado reconhecimento” dos seus méritos.
O nome do ex-diretor da PJ/Norte foi aprovado no plenário do CSMP de 23 de junho, por proposta da procuradora-geral da República, numa votação em que se registaram seis votos contra, um terço dos presentes na reunião, e nove declarações de voto.
Segundo a ata da reunião, publicitada na Internet, nenhuma declaração de voto questionou a competência de Norberto Martins, mas todas criticaram a forma como Lucília Gago conduziu o processo.
As críticas à procuradora-geral da República reiteraram, por sua vez, a posição expressa anteriormente pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que acusou Lucília Gago de “arredar” o CSMP do exercício dos seus poderes e de “contornar a lei”, apresentando a este órgão “três nomes para o cargo de procurador-geral regional do Porto, mas em que apenas um deles estava em condições de ocupar o cargo”.
Todas estas posições surgiram depois de ser conhecida a demissão do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto João Rato.
// Lusa
