O Governo espanhol aprovou, esta terça-feira, o projeto de lei para as pessoas trans que, se for aceite pelo Parlamento, vai permitir o registo da mudança de sexo a partir dos 14 anos sem relatório médico ou testemunhas.
“Com este projeto de lei pretendemos ultrapassar esta invisibilidade histórica, a estigmatização e a falta de reconhecimento dos direitos das pessoas LGTBI”, disse a porta-voz do Governo, María Jesús Montero, na conferência de imprensa que seguiu o Conselho de Ministros que aprovou a proposta.
Um acordo sobre este projeto de lei foi alcançado depois de negociações muito difíceis e prolongadas entre os parceiros da coligação minoritária de esquerda que governa o país, o Partido Socialista (PSOE) e o Podemos.
A livre escolha do género foi inicialmente rejeitada pela primeira vice-presidente socialista, Carmen Calvo, e abriu divisões na esquerda espanhola e nos movimentos feministas, com um setor importante a considerar que o sexo é uma realidade biológica imutável e que a lei prejudicará as mulheres e a sua luta pela igualdade.
A proposta transita agora para Parlamento espanhol, onde o Executivo não tem a maioria, esperando-se um debate muito aceso e a oposição de uma parte importante de parlamentares.
O projeto de lei para a igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGTBI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) é, segundo a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, um novo passo histórico, depois da aprovação há 16 anos da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Finalmente as pessoas trans vão deixar de ser consideradas doentes em Espanha. Esta lei é um sincero pedido de desculpas a todas as pessoas a quem este país lhes disse que as suas vidas não importavam. As vossas vidas importam”, disse Montero, esta segunda-feira, citada pelo jornal Público.
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O Ministério da Igualdade espanhol sublinha o facto de se reconhecer finalmente a possibilidade de se escolher o sexo no registo civil com uma única declaração da pessoa em questão, que deve confirmar a sua decisão três meses após a apresentação do primeiro pedido.
O projeto de lei reconhece o direito de mudar de sexo a partir dos 14 anos de idade (com a presença dos pais até aos 16); as crianças com 12 e 13 anos vão precisar de autorização judicial para mudar o seu sexo no registo civil; e qualquer menor poderá mudar o seu nome sem necessidade da elaboração de relatórios médicos.
A proposta também prevê um mecanismo para evitar a mudança contínua de sexo e, com ela, iludir a lei: as pessoas que mudaram a menção de sexo no registo civil, para o fazerem novamente, terão de obter uma autorização judicial.
O texto impedirá as pessoas trans de serem consideradas doentes em Espanha, permitirá a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento e garantirá o acesso de lésbicas, bissexuais e pessoas trans aos tratamentos de reprodução assistida.
O projeto de lei prevê a proibição das terapias de conversão para modificar a orientação sexual, identidade ou expressão e cirurgias de modificação genital para bebés intersexuais e irá estabelecer um regime de infrações e sanções (entre 200 e 150 mil euros) que inverte as regras relativas ao ónus da prova quando se trata de discriminação contra o coletivo LGTBI.
As principais associações LGTBI espanholas congratulam-se com a aprovação do projeto de lei, apesar de esperarem ainda a introdução de melhorias no processo de discussão e aprovação parlamentar.
Tal como recorda o matutino português, se a medida for aprovada, Espanha irá tornar-se o 16.º país do mundo a permitir a autodeterminação de género, depois do nosso país e de nações como a Dinamarca, a Noruega e a Argentina.
ZAP // Lusa
