O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Igualdade espanhol prevê que jovens a partir dos 16 anos possam mudar de sexo e de nome no registo civil e o reconhecimento de pessoas não binárias.
De acordo com o jornal El País, o Ministério da Igualdade espanhol já preparou o projeto de lei que assegura a igualdade real e efetiva das pessoas transexuais, no qual se destaca a medida para a livre autodeterminação de género.
Caso seja aprovado, isto significa que qualquer pessoa a partir dos 16 anos poderá mudar de sexo e de nome no registo civil, bastando para isso uma declaração expressa do interessado.
O diploma estipula ainda que é a partir desta idade que qualquer cidadão pode tomar decisões para iniciar tratamentos hormonais. No caso dos menores de idade, em primeiro lugar, contempla-se um tratamento de bloqueio hormonal “no início da puberdade” para ajudar a travar o desenvolvimento dos seios ou da barba. Numa fase posterior, segue-se o tratamento hormonal cruzado, isto é, testosterona para os rapazes transexuais e estrogénios para as raparigas transexuais.
Segundo o jornal espanhol, o projeto de lei também prevê o reconhecimento de identidades não binárias, ou seja, pessoas que não se identificam como sendo homem ou mulher, e a possibilidade de eliminar o sexo dos seus documentos oficiais.
O diploma abre ainda o acesso a tratamentos reprodutivos “para pessoas trans com capacidade de conceber”.
O El País recorda que esta foi uma das regras incluídas no acordo governamental entre os socialistas do PSOE e a coligação de esquerda Unidas Podemos, mas que gera muita controvérsia entre alguns dos seus membros.
Alguns representantes históricos do movimento mais próximo do PSOE, incluindo a vice-primeira-ministra Carmen Calvo, acreditam que este reconhecimento pode introduzir “conceitos ambíguos e juridicamente inseguros” que modificam o que se entende por sexo, género, identidade ou igualdade.
