Pedido de insolvência pode levar a rutura operacional da empresa, diz Groundforce

A Groundforce considerou esta terça-feira que o pedido de insolvência apresentado pela TAP deixa a empresa em “total estrangulamento” e pode conduzir à sua rutura operacional, deitando por terra os esforços que têm sido feitos para a salvar.

“Com o pedido de insolvência, caem por terra todos os esforços que temos feito para salvar a empresa. […] No preciso momento de retoma da atividade, pode conduzir à rutura operacional da empresa, ao afetar drasticamente a relação com os seus clientes, mas, sobretudo, com os seus fornecedores, que, perante essa decisão, ponderam suspender os fornecimentos, caso não haja pagamentos antecipados ou a pronto”, disse o presidente de Conselho de Administração (CA) da SPdH/Groundforce, Alfredo Casimiro, em comunicado.

A TAP requereu, em 10 de maio, a insolvência da Groundforce “junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa”, justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.

A Groundforce indicou que um processo de insolvência deixa a empresa numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.

O acionista maioritário da empresa de ‘handling’ avisou que a rutura operacional poderá comprometer o pagamento dos salários de maio aos trabalhadores, até agora salvaguardado, “dificultar a operação de venda que se encontra em curso com diversos ‘players’ internacionais do setor”, bloquear o “acesso ao financiamento de curto prazo junto da banca, com especial ênfase para a Caixa Geral de Depósitos”, bem como prejudicar a TAP, “que, sendo simultaneamente acionista e credora, será a última entidade a receber o que lhe é devido após a insolvência”.

A Groundforce referiu ainda que o pedido de insolvência apresentado pelo acionista TAP “põe em risco e dificulta, desnecessariamente, quer as negociações em curso, quer o objetivo de encontrar uma solução para os problemas que a empresa enfrenta”, colocando também em causa os seus atuais 2.400 postos de trabalho.

Alfredo Casimiro acrescentou que, na missiva enviada ao ministro Pedro Nuno Santos, reiterou a sua “total disponibilidade para encontrar uma solução capaz de proteger trabalhadores, acionistas e o país”, tendo, para isso, solicitado apoio.

“De salientar que qualquer solução de insolvência levará a que seja criada uma Groundforce II, que, obviamente, irá optar pelos trabalhadores mais novos e mais qualificados, em detrimento dos trabalhadores com mais idade, mais problemas de saúde associados, mais anos de casa e com menos qualificações”, sublinhou o acionista.

Alfredo Casimiro lembrou que, entre 2012 e 2019, a empresa deu lucros superiores a 28 milhões de euros e que a situação em que se encontra neste momento deve-se à pandemia de covid-19, que deixou o setor da aviação paralisado.

“À semelhança do que aconteceu com a TAP, a Groundforce também solicitou o apoio do Estado para enfrentar as consequências dramáticas da paralisação quase total da atividade”, apontou Alfredo Casimiro, referindo que a empresa viu o pedido de empréstimo de 30 milhões de euros negado pelo Banco Português de Fomento.

“Uma decisão totalmente incompreensível e cuja justificação alega a ausência de disponibilidade financeira robusta dos acionistas. Tal justificação só poderá referir-se à TAP e à Portugália, pois as contas da Pasogal são positivas e sólidas”, argumentou a empresa.

O ministro das Infraestruturas é hoje ouvido no parlamento, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do Partido Comunista Português (PCP), a propósito do pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

Governo não deixará trabalhadores “em má situação”

O Governo não deixará os trabalhadores da Groundforce “em má situação” se os salários de maio não forem assegurados, mas até lá essa é uma responsabilidade da Pasogal, afirmou esta terça-feira Pedro Nuno Santos.

“Nós estamos conscientes do que pode acontecer no final do mês de maio. […] O que nós não queremos fazer neste momento é especulações sobre o futuro e facilitar a vida a quem tem responsabilidades neste momento. Ate lá, a Groundforce é controlada pelo acionista maioritário, que é a Pasogal e, portanto, é quem tem a responsabilidade de fazer face aos compromissos da empresa”, apontou o ministro, que está a ser ouvido no parlamento, sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP.

“[…] Na altura, estaremos cá, não deixaremos os trabalhadores em má situação”, acrescentou Pedro Nuno Santos, ressalvando, porém, que o Estado não pode ser responsável por “assegurar o emprego de todas as pessoas do país”, embora o caso da Groundforce seja diferente, pela participação que a TAP tem na empresa (49,9%).

Insolvência da Groundforce “não é sinónimo de falência”

Pedro Nuno Santos disse igualmente que a insolvência da Groundforce “não é sinónimo de falência” e reiterou que não há “nenhuma intenção” de encerrar a empresa de ‘handling’ e despedir trabalhadores.

“A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce”, afirmou.

O governante disse que o requerimento do PCP parte do princípio que a nacionalização da empresa seria a única solução, porém essa opção “está excluída pelo Governo português, que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural definitiva para a empresa”, sem a fechar ou despedir trabalhadores.

“A nacionalização não resolvia o problema da Groundforce, resolvia um problema a Alfredo Casimiro. […] Iria permitir a sua vitimização. [Ele] iria exigir uma indemnização ao Estado português, que o Estado entende que ele não tem direito”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

PCP ataca ministro por não ter nacionalizado

O deputado Bruno Dias (PCP) questionou Pedro Nuno Santos sobre o pedido de insolvência. “O pedido de Insolvência vem apaziguar o quê? Não vem! Até põe em risco as licenças da SPdH (nome oficial da Groundforce). Porque não avança para a nacionalização como fizeram com a Efacec, como defende o PCP há um ano?”, indagou, citado pelo Observador.

Na opinião de Bruno Dias, a ação da TAP visa provocar a instabilidade, para depois reduzir a massa salarial da empresa e, assim, mais tarde cumprir o plano de reestruturação da própria companhia aérea.

O deputado criticou o facto de os deputados não poderem ouvir no parlamento os responsáveis do Banco de Fomento mas depois recusa apoio à Groundforce com base no facto de a empresa de ‘handling’ não ter um plano de reestruturação.

O ministro, por sua vez, respondeu: “Portanto a solução que o PCP e o senhor deputado tem para a Groundforce é a nacionalização. Tudo o que se passa de errado resulta de nós não nacionalizamos”.

“É que mesmo uma nacionalização tem de ser temporária. Bem sei que o PCP diz no seu requerimento que o Governo se submete às pressões da UE. Mas temos aqui um problema: é que nós fazemos mesmo parte da União Europeia, e voluntariamente. E a maioria do povo quer isso. E por isso temos de cumprir as regras da UE2, continuou.

Por isso, “quando chegar o dia em que o BE e o PCP consigam convencer o povo português que é melhor sair da UE”, então Portugal poderá deixar de cumprir as regras. “A questão é, assim, um bocado mais complexa, pelo menos para quem governa. Para quem não governa, é mais fácil dizer isso”, sublinhou o ministro.

Pedro Nuno Santos disse ainda que “a nacionalização permitiria a vitimização por parte do acionista da Groundforce [Alfredo Casimiro] e daria lugar a uma indemnização”. Ou seja, “a insolvência é o único caminho que permite por um ‘basta na situação” que a empresa vive.