A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) avançou com um pedido de revisão de casos que tem vindo a perder contra os ginásios na arbitragem tributária por causa da cobrança do IVA das consultas de nutrição.
De acordo com o Jornal de Negócios, o pedido, que se baseia num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), não foi aceite.
O TJUE emitiu em fevereiro uma decisão que veio dar razão aos ginásios, permitindo que estes possam prestar consultas de nutricionismo aos seus clientes e separar as duas atividades para efeitos de IVA, ficando a nutrição isenta. Para isso, os ginásios terão de comprovar que as consultas em causa têm efeitos terapêuticos.
Os empresários do setor querem poder separar a atividade de ginásio das consultas de nutrição e, assim, isentar do pagamento de IVA os serviços na área da nutrição que, “na maioria dos casos, pesam 30% nas suas contas”, dissse José Carlos Reis, presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (Agap).
Assim, para já, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não poderá exigir o imposto.
batalha pela cobrança de IVA aos ginásios remonta a 2016. Agora, o Fisco avançou com um pedido de revisão, alegando que a isenção de IVA na nutrição tem de ser aferida caso a caso. Assim, cada ginásio terá de provar, em relação a cada cliente, se as consultas de nutrição prestadas têm ou não fins terapêuticos.
“Isto sinaliza a segunda etapa da guerra e essa vai ser mais dura”, alertou o fiscalista Sérgio Vasques, em declarações ao mesmo jornal. “A AT não está a deixar o tema cair. Tem um argumento novo, mas vai ter de o mobilizar para o futuro, com novas ações de inspeção”.
Nesta batalha, para já os ginásios saem vencedores, mas isso não afasta as preocupações, numa altura em que, segundo José Carlos Reis, enfrentam “graves problemas financeiros”.
