Ivo Rosa não acredita que o apartamento de luxo em Paris onde José Sócrates morou entre 2012 e 2013 fosse propriedade do primeiro-ministro. O juiz entende que o Ministério Público falhou diligências essenciais para provar acusação.
Segundo o jornal Público, o magistrado considera que José Sócrates era apenas um inquilino do seu amigo Carlos Santos Silva, apesar do antigo governante ter tomado algumas decisões relacionadas com as obras de remodelação do imóvel.
De acordo com a acusação, o facto de José Sócrates ter remodelado o apartamento torna-o seu dono.
Contudo, mais uma vez, Ivo Rosa critica o Ministério Público (MP), defendendo que devia ter trabalhado mais, em vez de se limitar a fazer “meras conjeturas e extrapolações”, como se lê no despacho da Operação Marquês.
Os documentos analisados pelo juiz mostram que foi Carlos Santos Silva quem assinou a escritura de compra e venda do imóvel por 2,6 milhões de euros, porém em novembro de 2013, o ex-primeiro-ministro mostra-se irritado com o atraso nas obras numa conversa telefónica com o empresário Santos Silva.
Ainda assim, na visão do magistrado, seria plausível que o amigo lhe pedisse que supervisionasse a obra, uma vez que o primeiro-ministro estava a viver e estudar em Paris nessa altura.
“Afigura-se-nos verosímil que o arguido Carlos Santos Silva lhe tivesse pedido para supervisionar o andamento das obras e o auxiliasse nas escolhas de materiais e possíveis alterações em obra, podendo inclusive o arquiteto ter levado as amostras das duas cores de soalho para a obra e ter José Sócrates, em representação de Carlos Santos Silva, optado por uma”, pode ler-se.
Ivo Rosa defende que “não foram efetuadas quaisquer diligências de investigação no sentido de serem inquiridos como testemunhas o arquiteto da obra, o empreiteiro e o porteiro do prédio” na tentativa de perceber “se o arguido se comportava ou agia como sendo proprietário do apartamento”.
Para o juiz, a conclusão realizada pelo MP, tendo em conta estas provas, de que o apartamento de Paris era afinal propriedade de Sócrates e serviu para branquear dinheiro proveniente da corrupção, seria dar credibilidade a “imputações pouco seguras, vagas e meramente conclusivas”.
Para além do contrato de aluguer do apartamento firmado entre Sócrates e Santos Silva ter sido elaborado com data posterior à estadia do inquilino em Paris, também não há provas documentais do pagamento da renda de três mil euros.
Agora, o ex-primeiro-ministro e o empresário foram ilibados pelos crimes de corrupção, mas vão ter de responder em tribunal por falsificação de um documento nesta parte do processo.
Ivo Rosa diz que foram distribuídos 128 processos sem sorteio
A maioria dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal entre setembro de 2014 e abril de 2015 foram distribuídos de forma manual, sem sorteio. Ao todo foram mais de uma centena de processos.
A conclusão está na decisão instrutória, de mais de seis mil páginas, de Ivo Rosa, sobre a Operação Marquês, onde se sublinha que por lei essa distribuição deve ser feita, por norma, de forma eletrónica para evitar distribuições arbitrárias.
O magistrado fala mesmo em factos que podem ser crime “na distribuição de processos” durante esse período de tempo no Tribunal e não apenas na entrega da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre a 9 de setembro de 2014.
De acordo com Ivo Rosa, entre setembro de 2014 e abril de 2015, o juiz 1 do TCIC (Carlos Alexandre) recebeu 26 processos por distribuição eletrónica (sorteio), 33 por sorteio manual e 56 por atribuição manual.
Para o juiz 2 (à época, João Bártolo) foram 26 processos por distribuição eletrónica (sorteio), 38 por sorteio manual e 72 por atribuição manual.
Feitas as contas, 128 dos 251 processos distribuídos naquele período foram-no por atribuição manual, escreve a TSF.
Isto será tudo verdade, mas o facto é que o filósofo foi reconhecido como corrupto MAS não vai ser julgado por isso.
Ainda vai poder pedir indemnização ao estado e vai ter a lata de voltar à política. Espero só qie a gente se recorde destes factos. (mas tenho poucas esperanças)
Bem, para quem como eu ouviu o telefonema do filho do José Sócrates para o próprio José Sócrates e do Carlos Santos Silva para o José Sócrates, só pode concluir que este juiz é mesmo muito ingénuo.
Ingénuo é alguém achar que isso é suficiente para o tribunal… embora não haja grandes duvidas que, se o apartamento não era do Sócrates, era como se fosse!…
Enquanto existirem juízes corruptos como este a justiça portuguesa será sempre uma anedota vergonhosa!