Rodrigo Antunes / Lusa
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho
Os diplomas para a reforma do comando superior das Forças Armadas (FA) já seguiram para a Assembleia da República. João Gomes Cravinho recuou em dois pontos e atenuou outros.
Fontes militares destacaram ao semanário Expresso duas alterações, considerando as restantes como apenas “cosméticas”.
Das reservas apresentadas pelas chefias militares, o Governo deixou cair o “recurso hierárquico” das decisões e atos dos chefes e recuou noutra questão relacionada com a nomeação dos comandantes de componente, ou seja, os comandantes operacionais das forças terrestres, do comando naval e do comando aéreo.
Numa primeira versão, o CEMGFA nomeava estes comandantes apenas ouvindo as chefias. Na proposta final, estes comandantes passam a ser nomeados e exonerados pelo ministro da Defesa, sob proposta dos chefes dos ramos (e apenas ouvindo o CEMGFA).
O matutino adianta que, na versão enviada para o Parlamento, o Governo atenuou a formulação sobre a forma como estes comandos de componente passam para a dependência do CEMGFA: em vez de ser automático, são os chefes a dar a ordem para os comandos operacionais passarem para a dependência direta do CEMGFA.
A partir daqui, os militares contactados pelo Expresso descrevem as alterações como mera “cosmética“.
Como já estava previsto, os chefes dos ramos podem reunir com o ministro da Defesa no Conselho Superior Militar, e em relação a matérias que tenham a ver com a execução da Lei de Programação Militar (compra de equipamentos) e com a Lei de Infraestruturas Militares (gestão de edificado), mas não em relação à sua concepção.
O Governo acrescentou que o despacho também pode incidir em “matérias administrativas e de execução orçamental que resultem da lei”.
O facto de o Conselho de Chefes de Estado-Maior perder várias competências deliberativas mereceu algumas clarificações. Na nova versão, os chefes dão “parecer” em vez de apenas serem “ouvidos”.
Agora, falta saber que propostas de alterações vão apresentar os partidos.
Esta segunda-feira, ao Diário de Notícias, Melo Gomes, ex-chefe de Estado-Maior da Armada, disse que, ao concentrar os poderes no Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, se pode estar a criar “uma figura demasiado poderosa” no sistema de Defesa Nacional.
“A ser aprovada assim esta lei prefigura um CEMGFA com poderes e responsabilidades como não se vê em nenhuma outra pessoa. Vamos ter um Dono Disto Tudo nas Forças Armadas?”, questionou.
