Alunos suspensos. Recurso do governo é “estratégia vingativa e prepotente”

O CDS-PP vai apresentar ao parlamento um projeto de resolução que recomende ao Governo “a imediata desistência deste inqualificável recurso judicial, para cuja votação convoca todas as forças políticas da liberdade”, e apela a António Costa a sua pronta intervenção “na imediata resolução deste desnecessário impasse”.

O presidente do CDS-PP quer que o Ministério da Educação desista de recorrer da decisão que suspendeu a retenção de dois alunos de Famalicão que não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, e apelou à intervenção do primeiro-ministro.

Os dois alunos famalicenses, que se arriscam a ficar retidos dois anos, depois de terem faltado a todas as aulas de Cidadania e Desenvolvimento porque os pais não permitiram que as frequentassem, vão, para já, passar de ano.

Em comunicado, o líder do CDS recebeu “com espanto a notícia de que o Ministério da Educação recorreu da sentença cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que manteve os dois alunos de Famalicão no ano escolar que atualmente frequentam” e acusa a tutela de ter uma “inaceitável atitude persecutória e implacável“.

Segundo Francisco Rodrigues dos Santos , o Ministério da Educação “insiste teimosamente em forçar o recuo imediato em três anos escolares destes alunos, em vez de aguardar pela decisão final do tribunal”.

O CDS-PP irá “apresentar de imediato ao parlamento um projeto de resolução que recomende ao Governo a imediata desistência deste inqualificável recurso judicial, para cuja votação convoca todas as forças políticas da liberdade”, e apela ao primeiro-ministro “a sua pronta intervenção na imediata resolução deste desnecessário impasse”.

“Mais uma vez, o Ministério da Educação revela não compreender que não pode impor, de forma prepotente, a sua vontade, como se as famílias, a sua liberdade e o seu poder de educar os filhos não existissem”, salienta Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder centrista considera que o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues teve uma “estratégia vingativa e prepotente” e “mostra-se profundamente desfocado das suas prioridades”.

Na opinião do líder do CDS, o Governo “deveria estar a aplicar todos os esforços em garantir aos alunos condições para, no contexto da atual pandemia, prosseguirem a sua aprendizagem, cumprindo a promessa de entregar um computador a todas as crianças necessitadas”.

“Estando isto, e tanto mais, por cumprir, é inaceitável que se desperdicem recursos públicos ao serviço de uma agenda radical e ideológica, instrumentalizando os dois alunos e a sua família”, acrescentou.

Rodrigues dos Santos defende que “é às famílias, e não ao Estado, que cabe o direito e o dever de educar os seus filhos, cabendo à escola o papel de as auxiliares e complementar, no respeito por uma sociedade plural”.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, em 22 de janeiro, suspender os despachos que determinavam a retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por determinação dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

De acordo com o Ministério da Educação, que recorreu da sentença, o despacho não emite qualquer ordem de retenção, determinando, sim, “que se criem, a título excecional, planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos não sejam prejudicados por uma decisão que lhes é imposta pelo encarregado de educação.