Oficiais de justiça vão ser vacinados em breve. Surtos nas prisões estão “controlados”

José Coelho / Lusa

A ministra da Justiça disse esta terça-feira no parlamento que vai começar “a breve trecho” a vacinação contra a covid-19 dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos registos.

“Pensamos a breve trecho iniciar a vacinação do núcleo de trabalhadores que asseguram os serviços essenciais e a continuidade dos serviços e de outros subsistemas, nomeadamente oficiais de justiça e os trabalhadores de registos”, afirmou Francisca Van Dunem, sem adiantar datas, na intervenção inicial na audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ministra enumerou ainda quem já está a receber a primeira dose da vacina, destacando os guardas prisionais, o pessoal civil do sistema prisional, os trabalhadores prioritários do instituto de medicina legal, além do pessoal médico e de enfermagem.

O plano de vacinação para a área da justiça inclui ainda, nesta fase, os inimputáveis internados em unidades da área da justiça e os elementos da Polícia Judiciária.

“Aprendemos com as experiências anteriores e improvisamos menos e tivemos menos incertezas”, afirmou a ministra.

A ministra avançou que já foram administradas 1.539 vacinas a pessoal que integra o sistema prisional, obedecendo a uma ordem de prioridades onde se inclui quem está e trabalha no Hospital Prisional de Caxias. Francisca Van Dunem assegurou ainda que já foram vacinados todos os guardas de outros estabelecimentos prisionais (EP) como do EP Porto, Tires, Olhão e São João do Bispo.

A ministra revelou ainda que há 353 casos positivos por covid-19 nas cadeias, incluindo 233 reclusos, estando a “situação controlada” e não existindo qualquer óbito a registar nas prisões desde o início da pandemia.

Em resposta ao deputado comunista António Filipe sobre a atual situação pandémica nas cadeias, Van Dunem precisou que atualmente existem 353 casos positivos, nos quais se incluem ainda 115 trabalhadores, sendo 75 o número de guardas afetados pela covid-19. Apontou ainda a existência de cinco jovens infetados nos centros educativos e mais de mil pessoas ligadas ao sistema prisional recuperadas.

Questionada por Telmo Correia, do CDS, se a libertação de reclusos na última primavera não foi um erro ou um lapso que provocou mais tarde surtos na cadeia, a ministra replicou: “Com as condições que tínhamos no sistema prisional, não tínhamos condições para conter os surtos. A saída dos detidos criou espaços no sistema que permitiu separar os reclusos infetados”.

Quanto aos tribunais, a ministra precisou que, desde o início da pandemia, foram reportados 424 casos positivos de covid-19 nos tribunais, incluindo 58 magistrados e 301 funcionários judiciais.

Ministra vai averiguar pagamento de subsídio

A ministra da Justiça prometeu, segundo o jornal Público, que vai intervir junto da Ordem e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para garantir que os profissionais mais afetados nos seus rendimentos pela pandemia estão a conseguir receber os apoios aprovados no Parlamento no verão passado.

Uma proposta do Bloco de Esquerda fez com que ficasse estabelecido que as duas classes teriam direito a um subsídio extraordinário nos casos de uma quebra abrupta na sua atividade profissional. Porém, para efetuar este pagamento, a CPAS exigiu aos beneficiários que processassem primeiro as respetivas famílias, exigindo-lhes pensões de alimentos. A exigência tinha base legal e obrigou à correção da lei, o que só sucedeu no final de 2020.

“O Ministério da Justiça irá intervir junto da Ordem e da CPAS no sentido de perceber que respostas é possível dar neste contexto, nomeadamente aproveitando o apoio extraordinário” aprovado pelo Parlamento.” –

Questionada por vários deputados sobre a aplicação da estratégia nacional de combate à corrupção, definida como uma das prioridades do Governo e também da presidência portuguesa do conselho da União Europeia (UE), Van Dunem garantiu que “o projeto está a ser redigido”, completando seis diplomas, devendo esse pacote anticorrupção ser apresentado na Assembleia da República num prazo “relativamente curto”.