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Desde 2019, chegaram ao gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, 32 pedidos de pré-reforma. O Governo só autorizou sete.
Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público, o Governo continua a resistir à utilização da pré-reforma, um mecanismo destinado aos funcionários públicos que têm 55 ou mais anos e pretendem deixar a vida ativa, ficando a receber uma prestação até alcançarem a idade para se aposentarem.
O matutino avança que, dos 32 pedidos que chegaram ao gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, só sete foram autorizados pelo Governo.
“Até ao momento, foram remetidos a esta área governativa 32 pedidos de pré-reforma, tendo sido deferidos sete, indeferidos seis (por terem parecer desfavorável do ministério setorial ou por incumprimento de requisitos), tendo os restantes sido devolvidos por instrução inicial incompleta e não voltaram a ser submetidos”, referiu fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública ao diário.
Os sete requerimentos que obtiveram uma apreciação positiva seguiram para as Finanças, entidade que tem de emitir a sua “competente autorização prévia”. O Público escreve que não existem ainda informações que revelem se tais processos já obtiveram, ou não, essa aprovação.
A pré-reforma está prevista há vários anos, mas só foi regulamentada em 2019, através do decreto que define quais os valores a pagar a quem pretende deixar de trabalhar.
Os funcionários públicos com 55 ou mais anos podem receber entre 25% e 100% da remuneração-base, em função do acordo e da autorização do Governo. No entanto, têm sido apontadas algumas falhas ao diploma, uma vez que deixa em aberto os critérios para determinação do valor a receber.
