Mulher condenada a 43 anos de prisão após ter criticado a monarquia tailandesa

Rungroj Yongrit / EPA

A ex-funcionária pública foi condenada por partilhar ficheiros áudio nas redes sociais, que continham duras críticas à monarquia da Tailândia. A sentença, proferida na terça-feira por um tribunal criminal em Banguecoque, foi de mais de 43 anos de prisão.

Anchan Preelerd foi acusada de divulgar ficheiros de áudio no Facebook e no YouTube, onde foram feitas críticas à monarquia do país. Inicialmente, a tailandesa tinha sido condenada a 87 anos, mas a pena foi reduzida após esta se declarar culpada.

Segundo o NYT, foi a mais longa sentença por violar a lei lesa-majestade da Tailândia, que criminaliza qualquer tipo de difamação a membros seniores da família real.

“O veredicto do tribunal é chocante e envia um sinal assustador de que não apenas as críticas à monarquia não serão toleradas, mas que também serão severamente punidas”, disse Sunai Phasuk, investigador da Human Rights Watch

A Tailândia viu um aumento nos casos de lesa-majestade desde o final do ano passado, depois de mais de dois anos em que a Seção 112 do código penal, que se refere às medidas a ser tomadas para todos os que criticarem os principais membros da realeza, não foi aplicada.

A pausa foi uma ordem do do rei Maha Vajiralongkorn, que queria que os processos fossem suspensos, segundo o primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha.

Contudo, essa decisão foi tomada antes do surgimento de um movimento de protestos no ano passado, altura em que tanto o rei como o primeiro-ministro foram duramente criticados. Os manifestantes, que se reuniram em comícios de rua, pediram que a família real – uma das mais ricas do mundo – ficasse sob a jurisdição da Constituição da Tailândia.

Os tailandeses exigiram o escrutínio das finanças do palácio, já que o estilo de vida luxuoso do rei contrasta fortemente com a crise económica causada pela pandemia.

Nas últimas semanas, dezenas de tailandeses, incluindo adolescentes e estudantes, foram acusados ​​de violar a Seção 112. Porém, com os protestos liderados por estudantes a diminuir devido ao surto do novo coronavírus na Tailândia, vários grupos de direitos humanos garantem que o governo está a usar os tribunais para silenciar alguns dos manifestantes.

A Seção 112 do código penal considera o insulto ou difamação do rei ou dos seus parentes próximos, um crime punível entre 3 e 15 anos de prisão. Cada pena é contabilizada separadamente, o que explica a razão pela qual a pena de prisão de Anchan é tão longa.

A mulher foi considerada culpada em 29 aspetos diferentes.

Enquanto aguardava julgamento, Anchan esteve presa entre 2015 e 2018, de acordo com sua equipa jurídica. Pawinee Chumsri, um dos advogados, revelou que estava a planear um recurso, mas admitiu ter poucas esperanças.