A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) vai avançar com a impugnação do valor do IVA na tauromaquia e com uma queixa na Comissão Europeia, exigindo que a taxa passe de 23% para 6%.
Em comunicado, a ProToiro sublinha a “coligação negativa” entre PS e BE, que “impediu”, na terça-feira, na Assembleia da República, a aprovação das propostas apresentadas pelo CDS-PP e Chega para o regresso do IVA aos 6%, no Orçamento do Estado para 2021.
“Nas votações ocorridas na noite de terça-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, apesar dos apoios de PSD, PCP, Chega e CDS à descida do IVA na tauromaquia, os votos de PS e BE impediram que a tauromaquia voltasse a ser taxada com um IVA de 6%, em igualdade com as restantes áreas culturais”, lê-se no documento.
A ProToiro recorda que tem vindo a preparar, nos últimos meses, um “conjunto de ações legais” que vão avançar “em breve”, com vista à obtenção da declaração de “ilegalidade” da atual taxa de IVA de 23%.
A federação taurina defende que o IVA para o setor deve voltar aos 6%, sendo este um “direito”, sublinhando ainda que a tauromaquia mobiliza “cerca de meio milhão de espetadores” em corridas de toiros e “mais 2,5 milhões” nas tauromaquias populares.
“A ProToiro irá avançar com a impugnação do IVA cobrado em espetáculos tauromáquicos em 2020 junto da Autoridade Tributária, por manifesta ilegalidade, e, além disso, irá também avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a alteração da taxa de IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos”, lê-se no documento.
“O IVA é um imposto de base europeia, sendo que os Estados-Membros estão obrigados ao cumprimento das normas relativas a este imposto, o que foi violado com a criação de uma discriminação contra a tauromaquia, distorcendo a concorrência entre espetáculos culturais”, acrescenta.
Segundo a rádio Renascença, Ricardo Levesinho, presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, acusa o Governo de hostilizar o setor, “atacando o emprego, os artistas e as famílias que dependem desta atividade”.
“Nem o contexto da pandemia, que está a gerar enormes dificuldades em todo o setor da cultura, e também à cultura taurina, levou o Governo a reconsiderar a alteração do IVA. Era uma medida justa que revelaria grandeza e humanismo”, acrescenta.
Ao manter o IVA nos 23%, “o Governo permite-se dizer que há cultura de primeira e cultura de segunda e, por isso, que há portugueses de primeira e portugueses de segunda”, afirma também o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro, citado pela mesma rádio.
ZAP // Lusa
Estes ainda não perceberam que não têm lugar numa sociedade moderna, quanto mais direito a IVA a 6%.
Esta “actividade retrograda”, é rejeitada por a enorme maioria dos Portugueses. Mas continuam, estes Srs. a marrar, para tentar impor este sádico espectáculo !