Rússia quer conceder imunidade vitalícia a ex-Presidentes em processos judiciais

Os legisladores russos apresentaram na quinta-feira uma proposta de lei que concederá aos ex-Presidentes imunidade vitalícia em processos criminais, medida esta que integra as reformas constitucionais do chefe de Estado, Vladimir Putin.

De acordo com a Interfax, citada pelo Moscow Times, perante a lei atual, os Presidentes não podem ser responsabilizados por crimes cometidos durante o cumprimento dos mandatos. Um grupo de trabalho parlamentar que avalia as reformas constitucionais de Putin propôs, no início de 2019, estender essa imunidade para além dos mandatos.

“O projeto de lei garante imunidade para ex-Presidentes além do término dos seus poderes”, disse à Interfax o senador Andrei Klishas, ​​co-presidente do grupo parlamentar. “Isso amplia as garantias de imunidade para um Presidente que deixa de exercer”, acrescentou o responsável, que preside o Comité de Legislação Constitucional e Construção do Estado do Conselho da Federação.

O novo projeto de lei também concede a ambas as câmaras do Parlamento russo o poder de retirar a imunidade de Presidentes por uma maioria de dois terços durante três meses caso sejam acusados ​​de alta traição ou outros crimes.

Esta última legislação surge uma semana depois de Putin apresentar outro projeto de lei, que dá aos ex-Presidentes um assento vitalício no Senado, o Conselho da Federação.

Na quinta-feira, durante uma conferência de imprensa, o Kremlin indicou que muitos outros países oferecem garantias vitalícias para seus ex-Presidentes e que as medidas da Rússia não são novas no direito internacional.

Ambas as leis são parte de reformas constitucionais, que os russos aprovaram numa votação nacional no verão, permitindo a Putin estender o seu governo até 2036, após o término de seu atual mandato em 2024.