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O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
O gabinete do procurador do distrito de Manhattan, que tem travado uma batalha legal com o Presidente dos Estados Unidos (EUA) para obter as suas declarações de impostos, sugeriu na segunda-feira, pela primeira vez, que podia investigar Donald Trump por fraude fiscal.
Como noticiou na segunda-feira o New York Times, até à data, o procurador Cyrus Vance Jr. não tinha revelado informações sobre a investigação ao Presidente e aos seus negócios, que começou há dois anos. Em agosto de 2019, os responsáveis pela investigação intimaram o Presidente a apresentar as declarações de impostos dos últimos oito anos.
Os advogados de Trump consideraram que a intimação era “excessivamente ampla” e tinha motivações políticas, alegação à qual Vance respondeu com um novo processo, onde não acusa diretamente o Presidente – nem os seus negócios ou associados – de irregularidades, esforçando-se por evitar a divulgação de dados sobre a investigação.
Os promotores incluíram testemunhos de má conduta de Trump, que jutificavam um inquérito do grande júri sobre uma série de crimes, incluindo fraude fiscal e de seguros e falsificação de registos comerciais. Esta foi a primeira vez que o escritório responsável pelo caso sugeriu que a fraude fiscal poderia estar entre as possíveis áreas de investigação.
O Presidente afirmou esperar que a disputa sobre a intimação vá para o Supremo Tribunal Federal. “Esta é uma continuação da caça às bruxas, a maior caça às bruxas da história”, disse Trump em agosto.
O conflito começou quando os promotores emitiram uma intimação para a empresa de contabilidade do Presidente, a Mazars USA, na qual pediam as declarações de impostos e outros registos financeiros. O escritório de Vance tem investigado pagamentos secretos feitos antes da eleição de 2016 para duas mulheres que alegaram ter casos com Trump.
Mais recentemente, os promotores sugeriram que o inquérito era mais amplo, incluindo possíveis crimes financeiros e fraude em seguros, considerando que os registos de Trump eram centrais para a investigação.
Depois que a intimação foi emitida, Trump entrou com uma ação para a bloquear, argumentando que, como Presidente, tinha imunidade em qualquer investigação criminal. O juiz Victor Marrero, do Tribunal do Distrito Federal em Manhattan, negou o pedido, o que levou o Presidente a recorrer.
A disputa finalmente chegou à Suprema Corte, que em julho proferiu uma decisão histórica contra Trump. “Nenhum cidadão, nem mesmo o Presidente, está acima do dever comum de entrgar provas quando convocado num processo criminal”, escreveu o juiz John G. Roberts Jr.
Contudo, segundo o juiz, Trump poderia recorrer e levantar outras objeções ao alcance e relevância da intimação. A defesa voltou então ao juiz federal Victor Marrero, argumentando que a intimação tinha motivações políticas, sendo “tão abrangente que equivale a uma expedição de pesca não guiada e ilegal”.
Em agosto, o juiz Marrero rejeitou os novos argumentos do Presidente, referindo que a longa batalha legal de Trump pode acabar por permitir que o prazo dos crimes expire, o que poderia lhe conceder a imunidade à qual a Suprema Corte decidiu que o mesmo não tinha direito.
Trump recorreu novamente da decisão no Tribunal de Apelações dos EUA. “O Presidente não está a tentar ressuscitar uma reivindicação de imunidade categórica. Está a contestar essa intimação específica, por motivos distintos”, indicaram os advogados de defesa.
As partes serão ouvidas na sexta-feira, tornando improvável que a disputa seja decidida antes das eleições presidenciais de 03 de novembro.
Mesmo que os promotores obtenham os registos fiscais de Trump, as regras de sigilo do grande júri tornam improvável que estes se tornem públicos, sendo somente divulgados caso a acusação apresente esses documentos como prova no tribunal.
