Tiago Petinga / Lusa
O deputado do partido Chega, André Ventura
O presidente do Chega afirmou hoje que o seu partido “está a analisar” no plano jurídico a questão da suspensão temporária do seu mandato de deputado para se dedicar às campanhas dos Açores e presidenciais.
Em conferência de imprensa, na sede do Chega, André Ventura adiantou que, face às diferentes interpretações da legislação sobre esta matéria, pretende marcar uma reunião com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, “para discutir esta questão”.
No início de agosto, André Ventura anunciou que em setembro iria pedir a suspensão do seu mandato parlamentar para se dedicar “a tempo inteiro” às campanhas para as eleições presidenciais de 2021, às quais será candidato, e para as eleições regionais nos Açores, marcadas para 25 de outubro, sendo temporariamente substituído pelo número dois da lista do Chega no círculo de Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim.
Hoje, interrogado se já requereu a suspensão do mandato, o deputado único do Chega respondeu que a equipa jurídica do seu partido “está a analisar” o assunto, face às reações que surgiram a esse propósito, como a do deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza, que manifestou dúvidas quanto à legalidade dessa suspensão nos termos do Estatuto dos Deputados.
Segundo André Ventura, que se manifestou “algo estupefacto” com esta reação em particular, há quem defenda que “a partir de novembro, quando fossem marcadas as eleições [presidenciais], já poderia suspender” o mandato de deputado, há quem entenda que “só na campanha mesmo, nos 15 dias de campanha, é que poderia suspender” e há quem entenda que isso não pode acontecer “de maneira nenhuma, porque não está previsto no Estatuto dos Deputados”.
“Portanto, o que nós estamos é a alinhavar o Regimento [da Assembleia da República], os precedentes que temos, apesar de ter havido pequenas alterações no Regimento, e a Constituição da República e a própria lei eleitoral do Presidente da República”, disse.
O presidente do Chega mencionou que já houve outros líderes partidários deputados a candidatarem-se a Presidente da República, como Jerónimo de Sousa, do PCP, e Francisco Louçã, do BE, mas defendeu que “não se pode equiparar o tratamento que foi dado a um grupo parlamentar ou que é dado a um deputado único”.
Ventura realçou que, no seu caso, a opção por faltas justificadas com trabalho político deixaria o Chega sem representação parlamentar nessas ocasiões e apelou a que “haja uma compreensão específica” da sua situação.
“Agora, quero deixar claro isto: eu não vou desistir da candidatura à Presidência da República sejam quais forem os entraves que me coloquem em termos de suspensão do mandato. E se eventualmente se colocasse a questão de perder o mandato por força da candidatura, eu recorreria até às últimas instâncias, quer ao Tribunal Constitucional, quer às instâncias europeias, uma vez que está em causa uma flagrante violação do direito fundamental de um cidadão”, acrescentou.
Quanto à decisão de se ser ele o candidato do Chega às presidenciais, André Ventura frisou que se trata de “uma iniciativa individual”, mas que foi tomada tendo em conta as dificuldades que isso traria ao partido, e voltou a manifestar-se convicto de que ficará “em segundo na primeira volta”, com a ambição de “chegar aos 20%” de votos.
Ventura remete para Vieira continuidade no Benfica
“É um juízo que ele tem de fazer. Eu disse que, na minha opinião, se ele for condenado, terá de sair do Benfica. Não vou agora fazer juízos sobre as condições para continuar [agora que está acusado]”, declarou André Ventura, em resposta à comunicação social, na sede do Chega.
A propósito da acusação deduzida pelo Ministério Público, hoje divulgada, o presidente do Chega destacou o envolvimento de vários magistrados judiciais neste caso, observando: “Hoje é um dia triste para a justiça, porque temos juízes e membros destacados da justiça em tribunais superiores que são acusados de crimes que desonram a justiça”.
“Hoje os portugueses têm razões para desconfiar mais da justiça, e isso é negativo”, acrescentou, defendendo que é preciso “aumentar o tipo de controlo” e “de prevenção da corrupção, do branqueamento de capitais e da fraude” em Portugal.
André Ventura referiu que é do conhecimento público que é “adepto do Benfica” e “amigo de Luís Filipe Vieira” e não quis alongar-se mais neste assunto com a justificação de que está em curso um processo eleitoral neste clube em que optou por não participar.
“Não quero de todo participar nesse processo. Eu coloquei-me voluntariamente fora desse processo, porque entendi que devo separar a política do futebol. O primeiro-ministro entendeu o contrário. E, portanto, não vou estar aqui agora a falar mais sobre isso”, afirmou.
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi hoje acusado na operação Lex de um crime de recebimento indevido de vantagem que, nos termos do Código Penal, é punido com pena de prisão de até três anos ou multa de até 360 dias.
No total, dezassete arguidos da operação Lex, que envolve, entre outros, os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves, foram acusados de crimes como corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.
// Lusa
