O governo decidiu alargar o Programa Regressar para abranger os “emigrantes que queiram regressar para criar o próprio posto de trabalho ou lançar um novo negócio”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações à TSF.
Segundo noticiou a TSF, esta é uma nova vertente do programa que na semana passada passou a ter condições de acesso mais facilitadas, passando a incluir quem regressa com um contrato a prazo (até agora só os contratos sem termo eram abrangidos). O programa passa a incluir contratos celebrados até 2021.
Há também uma nova majoração de 25% para quem se fixa no interior, e a comparticipação pública para as despesas de mudança sobem o valor do Indexante de Apoios sociais de 877,62 para três vezes 1.316,43 euros. A majoração por cada elemento do agregado familiar que passa de 10% para 20%.
Ana Mendes Godinho avançou que, com o alargamento ao próprio emprego ou novo negócio, além do apoio geral do Instituto do Emprego e Formação Profissional (e que aumenta de 6.582 para 7.020 euros, ou 7.679 euros se for interior), os emigrantes “podem também recorrer à linha de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego em que é prevista a concessão de um crédito até 20 mil euros com juros bonificados”.
Estes candidatos, acrescentou a ministra, podem ainda “beneficiar do Investe+ para operações de crédito entre 20 mil e 100 mil euros. Em ambas as linhas cada projeto pode criar até 10 postos de trabalho. Também podem beneficiar do Investe Jovem, para jovens até 30 anos e investimentos até 44 mil euros, podendo ser financiado até 75%”. No caso da criação do próprio emprego, esse apoio “pode ir até 10.500 euros”.
E continuou: “Publicámos estas alterações há uma semana e neste momento já temos 12 novas operações aprovadas relativamente a emigrantes que vão para o interior, com a majoração dos 25%”, que se adicionam aos candidatos em geral.
O Programa Regressar, criado no orçamento do Estado para 2019 e cujas candidaturas abriram em julho de 2019, promove o regresso a Portugal de emigrantes que tenham saído do país até 2016. As medidas incluem um desconto de metade do IRS durante cinco anos.
