Filha de bombeira que morreu a combater incêndio só tem direito a apoio de 100 euros por mês

Miguel A. Lopes / Lusa

A filha da bombeira de Alcabideche que morreu em 2013, a combater um incêndio no Caramulo, só tem direito a uma compensação de 10 euros por mês pela morte da mãe, além de mais 90 euros para alimentação. É o que manda a Lei e é “uma indignidade” segundo o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários.

“A filha da bombeira vai receber uma indemnização, quando fizer 18 anos. Até lá tem direito a 100 euros mês, para a escola e alimentação, e 230 euros para vestuário, no início de cada ano”, esclarece em declarações ao Expresso o presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, notando que os valores “foram calculados tendo em conta a condição de recursos, até ao limite máximo do valor indexante de apoio social”.

O Fundo Social do Bombeiro não repõe os rendimentos auferidos pelos bombeiros, sendo que a compensação máxima permitida por Lei chega apenas ao valor do salário mínimo nacional no caso de morte ou de incapacidade.

“Os avós, que ficaram com a tutela e com quem a criança vive, têm rendimentos médios, e os apoios do Fundo não repõem os salários que a mãe auferia“, explica ao Expresso o bombeiro António Calinas do concelho de Cascais.

“Os bombeiros voluntários que nas suas vidas privadas ganhem acima deste valor, 650 euros, perdem os rendimentos do trabalho em caso de acidente em serviço. O Fundo Social do Bombeiro e os seguros que protegem a actividade não são calculados em função do salário profissional que recebem”, acrescenta Calinas.

No caso do bombeiro Rui Rosinha que ficou com incapacidade permanente no combate ao incêndio de Pedrógão Grande, está a viver com “uma pensão de 300 euros” da Segurança Social, enquanto se está “a estudar forma de compensar o diferencial” relativamente ao salário de 700 euros que tinha, como nota Jaime Marta Soares.

“Isto não é proteger os soldados da paz”, lamenta o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, Rui Silva, que fala de “uma indignidade”, também em declarações ao Expresso.

Rui Silva nota que há “um registo nacional” da actividade de bombeiro voluntário que “não contém a informação de quanto ganham estes homens nas suas vidas privadas”. Ora, “sem isso é impossível repor os vencimentos quando há acidentes e a recuperação é prolongada, com ausência do trabalho”, refere, dando o exemplo de “um bombeiro voluntário que tem um salário de mil euros”. “Quando tem um acidente em serviço e entra de baixa, ninguém garante esses valores“, reforça, concluindo que “na prática, os bombeiros não têm quem lhes pague o salário quando ficam impedidos de trabalhar devido a acidentes no desempenho das missões de socorro”.