Jair Bolsonaro e os três filhos estão na mira das autoridades

Marcelo Sayao / EPA

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonarobolsonaro

Na última segunda-feira, três dos quatro membros do clã Bolsonaro, o pai Jair e os filhos Carlos e Eduardo, passaram a estar na mira de autoridades, juntando-se assim ao filho primogénito, Flávio, alvo do Ministério Público desde 2018.

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados contra o parlamentar Eduardo Bolsonaro, por ele ter ameaçado com o regresso da ditadura militar ao Brasil, que lhe pode valer a suspensão do mandato, noticiou no domingo o Diário de Notícias.

Horas depois, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Presidente Jair Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, a propósito de suposta interferência nas investigações da execução de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

O mais envolvido com questões judiciais do clã, entretanto, continua a ser o senador Flávio Bolsonaro, peça central de um caso de desvio de salários de assessores fantasma, noticiado ainda em dezembro de 2018.

Eduardo, o mais novo dos filhos de Bolsonaro, incendiou o país na semana passada, em entrevista no canal da jornalista Leda Nagle no Youtube, quando sugeriu, caso a esquerda radicalizasse nos protestos ao governo do pai, um novo AI-5, como é conhecido o ato institucional que em 1968 inaugurou o período mais negro da ditadura militar, determinando o fecho do Congresso Nacional, instituindo a censura e permitindo a prisão, tortura e assassinato de opositores ao regime.

“O princípio constitucional da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos permite tudo, só não permite atentar contra a própria democracia”, afirmou a propósito o senador Randolfe Rodrigues, do Rede Sustentabilidade, ao justificar o pedido de perda de mandato de Eduardo.

A menção ao AI-5 gerou críticas de todos os setores. Da oposição ao seu próprio partido, o PSL, e dos presidentes das duas câmaras do Congresso, a dos Deputados e o Senado, ao próprio Jair Bolsonaro. “Falar em AI-5 agora só para quem estiver sonhando”, afirmou o Presidente da República.

Agência Brasil Fotografias / Flickr

O deputado parlamentar Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro

Para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, “ao assumir o mandato, o deputado jurou respeitar a Constituição de 1988, cujo texto abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos da nossa Constituição”.

No pedido de perda de mandato, o Rede Sustentabilidade, partido fundado pela candidata presidencial Marina Silva, recordou outras intervenções de Eduardo, nomeadamente uma na semana anterior, quando na tribuna da Câmara afirmou que, se as manifestações contra o governo chileno em Santiago forem replicadas no Brasil, a “história vai se repetir”, em referência à ditadura militar.

Recordou ainda outra, durante a campanha eleitoral de 2018, em que o deputado de 35 anos dizia que “para fechar o STF bastam um soldado e um cabo”.

Como a base de apoio do governo no poder legislativo não é ampla, conforme demonstrado noutras votações, e até o próprio PSL está dividido nesse apoio, Eduardo, que foi o deputado mais votado do Brasil há um ano, corre real risco de perder o mandato.

A queixa do PT

O PT, entretanto, apresentou no STF uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e o ministro da justiça Sergio Moro para apuramento de interferência nas investigações do crime contra a vereadora carioca Marielle Franco e de que resultou também a morte do motorista Anderson Gomes.

Na notícia-crime é pedido ao STF um mandado de busca e apreensão nas casas de Jair e Carlos e a apuração dos crimes de obstrução à investigação, além de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

Câmara Rio / Flickr

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro

Após ser noticiado pela TV Globo que o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra envolvia Jair Bolsonaro – o funcionário disse que horas antes do crime ouviu “a voz do seu Jair” pelo intercomunicador a permitir a entrada de um dos supostos autores materiais no local – o Presidente disse que ele e Carlos, vereador do Rio de 36 anos e também morador naquele condomínio, se apoderaram da memória dos últimos dez anos da secretária eletrónica da portaria.

O Presidente afirmou ainda que conversou com Sergio Moro sobre a possibilidade de a polícia federal pedir novo depoimento do porteiro. E o ministro da Justiça enviou então ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de instauração de inquérito para investigar aquele depoimento.

“O ministro da Justiça, ciente dessa aberração jurídica, antes ou depois da sua ocorrência, nada fez, de modo algum se pronunciou, nenhuma determinação aponta, nem providência alguma indica, de modo que age como um verdadeiro lacaio, assecla do Presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo e do seu compromisso com a sociedade e o País”, diz o texto da notícia-crime assinado, entre outros, pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Trata-se, de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos [Carlos Bolsonaro]”, prossegue o texto.

Em paralelo, Randolfe Rodrigues, do Rede Sustentabilidade, e o deputado Alessandro Molon, do Partido Socialista Brasileiro, pediram ao Ministério Público do Rio para garantir o resguardo das informações do sistema de comunicação do condomínio onde morava o Presidente antes de se mudar para o Palácio Alvorada, em Brasília, o seu filho e o outro autor material do crime, o sargento reformado Ronnie Lessa.

Flávio e a “rachadinha”

O caso em torno do senador Flávio, de 38 anos, por sua vez, começou quando o Estado de S. Paulo divulgou que o COAF, órgão de controlo de movimentações financeiras, a pretexto da Operação Furna da Onça, subsidiária da Lava-Jato, encontrou movimentações bancárias suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, membro do gabinete de Flávio Bolsonaro.

Senado Federal / Flickr

O senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro

Fabrício Queiroz, que é amigo de Jair Bolsonaro há mais de 30 anos, movimentou 1,2 milhões de reais no período de um ano, um valor considerado “atípico” no relatório, dado o seu nível de rendimento. Mais: uma das destinatárias do dinheiro – um cheque de 24 mil euros – fora Michelle Bolsonaro, a futura primeira-dama.

Segundo o COAF, os depósitos na conta de Fabrício Queiroz coincidam com as datas de pagamento dos salários da assembleia legislativa do Rio de Janeiro. E ainda de acordo com o documento, nove outros assessores de Flávio transferiram dinheiro para a conta do motorista e segurança.

Uma semana mais tarde, uma reportagem da TV Globo revelou que um desses assessores, Wellington Sérvulo, passou 248 dias, a maior parte do tempo em que supostamente deveria ter trabalhado na assembleia legislativa do Rio, a morar em Portugal.

Entre os outros assessores que depositaram dinheiro na conta de Fabrício Queiroz constam, entretanto, a sua mulher Márcia e as suas filhas Evelyn e Nathalia. Nathalia Queiroz é conhecida como ‘personal trainer’, profissão que aparenta exercer a tempo inteiro.

A suspeita é que os assessores de Flávio transferissem parte dos salários para Fabrício Queiroz, que depois os entregava ao próprio deputado entretanto eleito senador, uma prática criminosa comum conhecida como “rachadinha”, razão pela qual o político é suspeito de organização criminosa.

O Ministério Público, entretanto, suspeita ainda de que Flávio comprou e vendeu imóveis para lavar dinheiro, lucrando mais de três milhões de reais em 19 apartamentos no Rio.