“Uma vergonha.” Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no primeiro debate quinzenal

Miguel A. Lopes / Lusa

Há 4 anos, o deputado único do PAN, André Silva, beneficiou de um regime de exceção. Agora, os partidos da antiga geringonça recusam dá-lo aos novos partidos.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada “com urgência” na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão intervenções, a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário. Os deputados únicos têm consideravelmente menos direitos do que os grupos parlamentares em termos regimentais.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

“Tentativa de silenciar os pequenos partidos”

João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, classificou a posição dos partidos de esquerda como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. Esta sexta-feira de manhã, à Rádio Observador, Cotrim Figueiredo disse que “é mais uma tentativa de não deixar que as pessoas que votaram nos partidos que agora têm assento parlamentar tenham a sua voz ouvida no Parlamento, em debates com tanta importância como são os quinzenais com o primeiro-ministro”.

“Isto, como eu já tinha em tempos dito, parecia ser o prenúncio de uma tentativa de achar que o enorme espaço socialista e comunista na Assembleia da República se acha dono do regime e, não sei se por medo de uma verdadeira oposição ou por outro motivo qualquer, acha que pode pura e simplesmente ignorar que neste momento há três deputados representantes de partido único que têm que ter uma forma de intervenção dentro da Assembleia”, acrescentou.

“Nós já apresentámos um projeto de regimento, que irá ser apreciado em seu tempo, mas não me venham dizer que uma exceção aberta agora para um debate quinzenal que vai ocorrer antes da decisão definitiva sobre o regimento estabelece qualquer espécie de precedentes. Neste momento, o que está em causa é o debate de quarta-feira, e seria muitíssimo mau sinal, e acho que toda a gente reconhecerá que é um péssimo sinal, que houvesse uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”, destacou.

“Um dos maiores ataques à nossa história democrática”

À mesma Rádio, André Ventura, deputado único do Chega, considerou que a posição dos partidos de esquerda é “um dos maiores ataques à nossa história democrática” e um “enorme ataque à livre escolha dos portugueses”.

A confirmar-se a recusa da esquerda em abrir a exceção, o Chega vai pedir audiências “com a máxima urgência” ao presidente da Assembleia da República e com o Presidente da República, “porque está em causa o regular funcionamento da democracia”.

“Os portugueses quiseram pôr três novos partidos na Assembleia da República e são tratados como partidos de segunda e como eleitores de segunda. A esquerda esteve disposta a abrir para o PAN, porque era inofensivo e não lhe fazia frente absolutamente nenhuma, o regime de exceção, mas quando chega a hora de abrir esse regime para uma verdadeira oposição, que vai questionar sobre os negócios do lítio, que vai questionar sobre o que é que se passa na saúde e as obras na ala pediátrica do São João, que vai questionar sobre a governação na área das finanças, então aí dizem-nos ‘já não podem falar’, o senhor primeiro-ministro não quer responder, nem sequer quer ouvir”, disse.

“É uma verdadeira vergonha”, rematou Ventura.