O PSD quer privilegiar o interior do país na concessão de vistos gold. No programa eleitoral, os sociais-democratas defendem que esta modalidade de atração de investimento estrangeiro está a contribuir para o “sobreaquecimento de um mercado especulativo, alimentado por taxas de juro quase nulas”.
O partido critica mesmo o governo por deixar esta solução funcionar sem regras. “Uma das grandes falhas deste governo em matéria de política de habitação é ter deixado este instrumento de regulação a funcionar, nestes últimos dois anos, de per se, não identificando, em tempo, as disfuncionalidades sociais que foram emergindo”, lê-se no programa às eleições legislativas de 6 de outubro.
O PSD quer travar este mecanismo. “Os vistos gold devem ser limitados aos setores produtivos e/ou devem seguir para zonas fora das áreas metropolitanas onde o mercado precisa de estímulos para arrancar”, ou seja, “limitar o impacto em Lisboa e no Porto”, referiu fonte social-democrata ao Diário de Notícias.
Esta medida está inserida nas propostas para a habitação, no capítulo da regulação do mercado. Os sociais-democratas defendem a manutenção dos “benefícios fiscais ao arrendamento de longo prazo ou de quartos a estudantes e ainda formas de controlar a cartelização do mercado, tal como os limites introduzidos no alojamento local”, refere o documento apresentado por Rui Rio.
O PSD refere que “o funcionamento orgânico do mercado imobiliário deve ser livre, mas monitorizado de perto pelo Estado, com vista a identificar e a agir rapidamente quando há alterações súbitas que empurram as pessoas para fora do acesso à habitação”.
Os vistos gold foram lançados em Portugal em outubro de 2012, durante o governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. A medida foi defendida por Paulo Portas que a introduziu em Portugal, à semelhança do que acontecia noutros países europeus, como a Espanha.
Até julho deste ano, o programa Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) registou um investimento acumulado de 4,7 mil milhões de euros, com a aquisição de imóveis a somar 4,3 mil milhões de euros, ou seja, mais de 90% do valor total. Em termos acumulados, foram atribuídos 7291 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 357 tendo com vista a reabilitação urbana.
Os vistos gold atribuídos por via da transferência de capital ascendem a apenas 458,5 milhões de euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídas 7738 autorizações de residência. Destas, 94% pela compra de imóveis, 431 por transferência de capitais e apenas 16 por via da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera, seguida de Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia.
O programa português de autorização de residência já foi alvo de críticas da Comissão Europeia, sugerindo um sistema único europeu para a atribuição destes vistos.
No início deste ano, Bruxelas referiu que um dos problemas está relacionado com o facto de não haver uma obrigação de permanência no país por um período de tempo longo depois da concessão do visto. Os beneficiários apenas precisam de provar que passaram sete dias do ano em Portugal.
Outra fragilidade apontada tem que ver com os critérios de escrutínio na legislação portuguesa que regula a atribuição dos vistos “dourados”, em concreto sobre a origem do dinheiro canalizado para investimentos no país.
