Manuel de Almeida / Lusa
Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica
O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou, sem data marcada, o início do julgamento do processo e-Toupeira, que deveria começar a 25 de setembro.
Em despacho do tribunal, a que a agência Lusa esta quarta-feira teve acesso, é explicado que o adiamento se deve à espera da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre os recursos pendentes interpostos, nomeadamente pelo Ministério Público, que pede que a SAD do Benfica seja pronunciada. Só após ser conhecida a decisão da Relação serão marcadas novas datas, refere ainda o despacho de adiamento.
Neste processo, são arguidos o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, acusado de crimes de corrupção ativa e violação de segredo de justiça, e o funcionário judicial José Silva, acusado de crimes de corrupção passiva e peculato.
Em dezembro passado, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), assim como o funcionário judicial Júlio Loureiro.
O processo seguiu para julgamento com os outros dois arguidos, só que o procurador do MP Valter Alves interpôs recurso da decisão de não pronúncia da SAD do Benfica e do funcionário judicial Júlio Loureiro.
A acusação do MP imputava à SAD do Benfica um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Todavia, a juíza Ana Peres, do TCIC, entendeu não levar a julgamento a SAD “encarnada” — o que permite ao Benfica escapar a eventuais sanções desportivas.
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