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O Governo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de Janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.
Em 2015 serão assim devolvidos 20% dos cortes efectuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efectivos e outros ganhos de eficiência.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para os próximos quatro anos, a que a agência Lusa teve acesso e que o governo entregou hoje no parlamento, o executivo “aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos.
A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que na Administração Pública.
Mas, segundo o DEO, “os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias”.
Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas.
No entanto, persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU, “criando uma enorme dispersão, não justificada”.
Por isso, o Governo decidiu que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU a partir de 1 de Janeiro de 2015.
/Lusa
