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A Suíça é o principal destino das transferências (3,3 mil milhões de euros em 2018)
Depois do “apagão fiscal” – em que dados relativos a 10 mil milhões de euros de transferências para offshore foram apagados – , a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passou a monitorizar de forma mais fina as declarações enviadas pelos bancos com a lista das principais transferências de dinheiro dos clientes para contas em paraísos fiscais.
Segundo noticiou o Público esta quarta-feira, as informações servem para cruzar dados e identificar contribuintes consoante os sinais de risco associados às transferências, de forma a descobrir quem recorre a testas-de-ferro para concretizar as transferências com o objetivo de camuflar rendimentos dos quais são os verdadeiros beneficiários.
Para isso, foi dada orientação interna para o fisco monitorizar ordenantes de transferências que exercem uma profissão liberal e que “muitas vezes” atuam em nome de terceiros.
No mais recente relatório de combate à fraude e evasão fiscais, o Ministério das Finanças revelou que, a partir destas declarações, têm sido desencadeadas ações inspetivas centradas nestes casos. Neste universo poderão estar incluídos advogados, solicitadores ou consultores fiscais, interpretou um inspetor tributário ouvido pelo Público.
Instado a esclarecer profissões concretas que têm sido visadas, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, não clarificou: foi de resto mais vago do que no relatório, não falando já nos profissionais que atuam como mandatários, mas antes vincando que em causa estão “situações em que o ordenante da transferência está enquadrado, para efeitos fiscais, numa profissão liberal”.
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O Público contactou o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, na tarde de terça-feira, mas não foi possível obter uma posição sobre a orientação do fisco.
Uma das mudanças imprimidas pela administração tributária depois do caso do “apagão fiscal” de dados relativos a 10 mil milhões de euros para offshores, revelado pelo Público em fevereiro de 2017, foi a de reforçar os controlos, cruzando informação e selecionando contribuintes de maior risco.
O caso despertou a atenção no Governo e dos grupos parlamentares para a necessidade de alargar o conhecimento e os meios de ação do fisco. Aumentou o número dos países de destino das transferências em relação aos quais a AT agora recebe informação e os bancos agora têm de comunicar mais operações (além dos fluxos de dinheiro acima dos 12.500 euros, têm de indicar as operações fracionadas que, no seu conjunto, excedem esse teto).
Essa é, aliás, uma das explicações para o facto de o número das transferências ter aumentado exponencialmente nos últimos três anos. Se em 2015 eram 22.291, em relação a 2016 o fisco já ficou a conhecer 92 casos (e 102 mil em 2017 e perto de 114 mil no último ano).
Embora se conheçam mais operações, o montante global transferido não teve variações significativas. Houve um salto de 2014 para 2015, com o valor dos fluxos a saltar da ordem dos quatro mil milhões de euros para 9,2 mil milhões. Em 2018, seguiram para offshores 8,9 mil milhões, com a Suíça a ser a praça privilegiada, como destino de 3,3 mil milhões.
Processos em contencioso
O relatório de combate à fraude reforça que a informação das declarações tem sido utilizada “com regularidade” para selecionar contribuintes. O fisco concretizou 231 procedimentos inspetivos em 2018 que resultaram em correções e regularizações voluntárias de 10,7 milhões de euros de matéria coletável e 4,2 milhões em imposto.
As ações acabaram por gerar 13 processos de contencioso, com os contribuintes a contestarem 5,6 milhões de euros. De oito decisões já conhecidas, seis foram favoráveis ao Estado (2,8 milhões de euros) e duas aos contribuintes (no valor de 500 mil euros). Duas ações inspetivas já terminadas levaram à abertura de inquéritos por fraude fiscal.
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Banco de Portugal, Braga
Outra das mudanças que o Governo decidiu fazer depois do “apagão” foi agravar as coimas quando há inexatidões e omissões nas declarações enviadas pelos bancos, pois verificou que muitas vezes os bancos entregavam as declarações com atraso ou com omissões.
De resto, foi por isso que há um ano a AT avançou com 122 autos de notícia contra bancos e outras entidades financeiras que falharam obrigações fiscais. A estas mudanças, o Banco de Portugal passou a ser obrigado a enviar ao fisco os dados que os bancos lhe comunicam relativamente às transferências para offshores.
Como em teoria os dados são próximos, ao conhecer essa informação, a autoridade tributária pode comparar com os dados que recebe das mesmas instituições e verificar se eles coincidem ou se há divergências entre o que é transmitido a uma instituição e a outra.
