Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças vão ter acesso a “toda a informação” que o Banco de Portugal fez chegar ao parlamento sobre os grandes devedores da banca.
Contudo, o acesso será definido sob critérios que vão ser determinados numa reunião de coordenadores na próxima sexta-feira. A garantia foi deixada esta quarta-feira pela presidente da comissão, Teresa Leal Coelho (PSD).
“Houve consenso na reunião de mesa e coordenadores da Comissão de Orçamento e Finanças relativamente aos termos em que vamos desenvolver este processo. Vamos sobretudo dar garantias de transparência, da máxima transparência nos termos da lei e, por isso, porque os deputados da comissão de Orçamento e Finanças ainda não conhecem o relatório, o relatório seria distribuído quinta-feira aos coordenadores dos grupos parlamentares com assento na COFMA”, disse a presidente da comissão após uma reunião da mesa e coordenadores.
Só na sexta-feira, pelas 14h, haverá “uma nova reunião para estabelecer os critérios que presidirão à divulgação pública da informação. Naturalmente, com enorme respeito pelo principio da transparência, esse é o nosso objetivo, mas dentro naturalmente dos limites da lei”.
Será a partir dessa data que os restantes deputados da Comissão terão acesso à informação que o Banco de Portugal compilou nos últimos cem dias sobre os grandes devedores à banca.
Teresa Leal Coelho garantiu que todos os deputados terão acesso, ainda que sob medidas de segurança. “Naturalmente que todos os deputados da COFMA terão que ter acesso a esta informação. A toda a informação. Sem prejuízo de estarem ao abrigo de sigilo nalgumas matérias e até de responsabilidade criminal noutras matérias”, advertiu.
“Vamos ter precauções. Vamos criar um sistema que monitorize quem teve acesso. Os relatórios distribuídos, naturalmente, estarão marcados com marca d’água”, disse a presidente da COFMA, sublinhando, porém, que “nenhum deputado está sob suspeita”.
A deputada do PSD ressalvou, porém, que — apesar de a transparência ser o maior critério da comissão neste processo — os grupos parlamentares terão “naturalmente de salvaguardar a recuperação de créditos pelo sistema financeiro”. “É este equilibro, sendo que a nossa preocupação primeira será para com a máxima transparência dentro dos limites da lei”, disse.
Confrontada com a interpretação do BdP sobre a lei, Teresa Leal Coelho considera que o que vale é a interpretação do parlamento, a “interpretação autêntica”. “Essa questão está já ultrapassada. Já seguiu hoje mesmo uma carta para o Banco de Portugal fixando a interpretação que o Parlamento faz da lei e da importância da apresentação do relatório nos termos exatos que a lei estabelece, com informação agregada”, disse.
O que o Banco de Portugal diz na informação que prestou aos deputados “é que fez uma interpretação distinta da lei”, num ponto em concreto, o número 3 do artigo 4º. “Houve uma interpretação distinta feita pelo BdP, mas na sequência da interpretação autêntica feita pelo Parlamento à lei, seguiu uma carta para o BdP e essa informação será prestada ao Parlamento. O argumento do BdP, além dessa interpretação divergente da nossa, é que há uma agregação de informação que não produz um resultado lógico. Veremos quando chegar essa informação”, sublinhou Teresa Leal Coelho.
