A taxa de regulação e supervisão que os operadores de plataformas eletrónicas – como a Uber, Cabify ou Bolt – estão obrigados a pagar ao Estado, desde novembro de 2018, deverá render mais de 3,8 milhões de euros este ano.
Segundo a edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, a conhecida “taxa Uber” deverá render mais de 3,8 milhões de euros este ano. O valore resulta da perspetiva inscrita pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) no seu plano de atividades para 2019.
A entidade, que é liderada por João Carvalho, estima que os 30% da receita da taxa às plataformas de transporte a que tem direito rendam 1.140.625 euros este ano. Tendo em conta que não há histórico para comparação, a AMT “teve subjacente o princípio da prudência” na previsão.
De acordo com a lei que estabeleceu o regime jurídico da atividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), os montantes cobrados às plataformas são receita do Fundo para o Serviço Público de Transportes em 40%, da AMT em 30% e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), também em 30%.
O diploma, que entrou em vigor em novembro do ano passado, prevê que os operadores das plataformas tenham de pagar uma contribuição que corresponde a uma percentagem única de 5% dos valores da taxa de intermediação que cobram em todas as suas operações, sendo que essa taxa não pode ser superior a 25% do valor da viagem.
