Relatório aponta falhas à NAV e ao 112 no acidente do helicóptero do INEM

Tiago Petinga / Lusa

O relatório preliminar da proteção civil aponta para falhas nos procedimentos e vai ser enviado aos ministros da Defesa e do Planeamento para esclarecimento da atuação da Força Aérea e da NAV na queda do helicóptero do INEM.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna explica que “perante as conclusões” do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas “para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n. 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV” – Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo.

A Diretiva Operacional nº4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

“O Ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”, acrescenta a nota do MAI.

O relatório hoje publicado na página da Proteção Civil salienta que esta tratou-se de “uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção”. Nos considerandos são apontadas várias falhas ao modo como as diversas autoridades reagiram ao acidente que viria a causar a morte dos quatro ocupantes.

Desde logo, a NAV Portugal durante 20 minutos, das 19h20 horas às 19h40, desenvolveu as suas próprias diligências, “em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional”. O relatório também aponta o dedo ao CONOR (112) que, “após o contacto de cidadãos, não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças se seguranças e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.

Por sua vez, o Comando de Operações Distritais (CDOS) do Porto “foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”, salienta o relatório.

O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

Investigação prejudicada por populares que levaram pedaços

A retirada por populares de pedaços do helicóptero do INEM que caiu “pode ter prejudicado a investigação”, segundo o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) que investiga acidentes aéreos.

Desde domingo, dia em que uma equipa do GPIAAF iniciou as perícias e a recolha de dados no local, foram visíveis em reportagens televisivas, em jornais e em órgãos de comunicação social ‘online‘, populares a mostrar e a levarem pedaços de destroços do aparelho.

“Se foram levados [pedaços dos destroços] enquanto o perímetro esteve estabelecido, ou seja, durante o dia 16 [domingo], pode ter prejudicado a investigação“, explica o GPIAAF, em resposta escrita enviada à agência Lusa. “Se foi posteriormente, todos os destroços relevantes já haviam sido registados e recolhidos pelos investigadores, pelo que nesse caso não”, acrescenta.

Os destroços ficaram espalhados pela serra onde se despenhou o helicóptero, ao longo de algumas centenas de metros.

O GPIAAF recorda que esta actuação, além de poder pôr em causa a investigação, é proibida por lei, até porque “em certas situações” podem “ser provas de crime”. “Como tal, até os destroços serem devidamente registados e seleccionados pelos investigadores, nada deve ser mexido, salvo no estritamente necessário para o socorro às vítimas”, sublinha o GPIAAF.

O gabinete conta que, “logo à chegada ao local, solicitou à PSP a criação de dois perímetros de segurança em conformidade com as regras aplicáveis” nestes casos, o que foi feito pela PSP. “No entanto, considerando a orografia do terreno e configuração dos acessos, estes perímetros ter-se-ão revelado difíceis de controlar completamente“, acrescenta o GPIAAF.

O Comando Metropolitano da PSP do Porto recusou comentar o caso e a ANPC salientou à Lusa que “está a decorrer um inquérito determinado pelo ministro da Administração Interna”, pelo que “não concede entrevistas sobre o assunto”.