O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
A receita da Segurança Social com contribuições cresceu 502 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, face ao mesmo período do ano anterior.
No primeiro semestre deste ano, a receita da Segurança Social aumentou 6,8% em termos homólogos, uma subida que está a ser mais favorável do que o esperado. São mais 502 milhões de euros do que no mesmo semestre de 2017 por via dos descontos dos trabalhadores e empregadores.
Numa análise à execução orçamental da Segurança Social, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta que este acréscimo das contribuições e quotizações de 6,8% foi impulsionado pelo aumento do número de trabalhadores a realizar descontos (efeito número), bem como pelo valor de remunerações mais elevado (efeito preço).
Segundo o Diário de Notícias, do lado da despesa, sobressaem os gastos com as prestações de apoio ao desemprego, cuja previsão estima uma subida de 40 milhões de euros face ao valor gasto no ano passado. No entanto, este primeiro semestre indica que a fatura recuou 6,7% em termos homólogos, menos 46 milhões de euros.
Este fator, a quebra de 1% na despesa com pensões e a subida de receitas impulsionada pelas contribuições fizeram a Segurança Social fechar o primeiro semestre com um excedente de 1765 milhões de euros.
Ainda que os gastos com subsídios de desemprego tenham registado uma evolução favorável desde 2013, a CFP destaca que a quebra observada neste semestre “reflete a recuperação do mercado de trabalho“, ainda que apresente “uma redução em variação inferior à verificada no número de beneficiários das prestações de desemprego”. – isto é, os 6,7% de quebra na despesa comparam com um decréscimo de 12,4% (menos 23 657) beneficiários.
O DN adianta que o desfasamento dos ritmos de redução pode ser explicado pela prestação média paga aos desempregados, que aumentou 3,8% face ao valor pago no primeiro semestre de 2017, graças à atualização do indexante de apoios sociais e pela decisão de eliminar o corte de 10% que, entre 2012 e 2017, foi aplicado no subsídio de desemprego
Já no que diz respeito às pensões, a quebra de 1% poderá desvanecer-se até ao final do ano, dado que resulta essencialmente do facto de em 2018 o subsídio de Natal voltar a ser pago de um só vez no último trimestre, abandonando o regime de duodécimos observado no ano passado.
A CFP nota ainda uma descida da despesa com pensões na Caixa Geral de Aposentações, e o motivo é o mesmo: a forma de pagamento do subsídio de Natal.
O Conselho das Finanças Públicas volta a chamar a atenção para o facto de que continuam a não ser-lhe solicitados dados detalhados sobre as pensões, o que impede a análise profunda da execução orçamental. Ainda assim, assinala que a despesa com pensões antecipadas por desemprego até ao pensionista atingir a idade legal da aposentação evidenciava em junho uma variação homóloga de 15,8%.
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