Um tribunal do Alentejo aceitou o abandono escolar de uma jovem de 15 anos, depois de a sua ausência da escola ter sido justificada com “razões culturais” da comunidade cigana a que pertence.
O Público avança esta quarta-feira com o caso de ausência escolar de uma rapariga de 15 anos, que frequentava o 7.º ano em Avis, no Alto Alentejo. Na sequência da as muitas faltas da jovem, o estabelecimento de ensino enviou um alerta à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Este organismo convocou as parte, mas “os pais e a criança não deram consentimento, invocando as suas razões culturais”, elucidou Sérgio Lopes, presidente daquela estrutura. Assim, a CPCJ entendeu encaminhar o caso para o Juízo de Competência Genérica de Fronteira, da Comarca de Portalegre, por não ter conseguido chegar a um entendimento com os pais da jovem.
O Juízo de Competência Genérica de Fronteira ouviu a jovem, os pais e a técnica da CPCJ. O Ministério Público (MP) propôs o arquivamento do caso e a juíza concluiu que “inexiste de todo em todo, e muito claramente, perigo atual assaz necessário para a intervenção judicial”.
Na decisão, que é de 5 de janeiro de 2017 mas só agora veio a público, lê-se que “a menor não demonstra motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”. O facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.
A juíza refere que a rapariga “já tem 15 anos e que possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua atividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”. Além disso, continua, não está “minimamente motivada” para continuar na escola.
“O desenvolvimento da personalidade e capacidades dos jovens, atualmente, para o prosseguimento de uma vida digna, adequada às regras sociais e jurídicas, se molda, por vezes, por caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade, como precisamente sucede neste caso”, defende a juíza Joana Gomes.
Este ano letivo, a história repetiu-se. A jovem não compareceu nas aulas, a escola avisou a CPCJ que, depois de convocar a rapariga e os pais, remeteu o caso para o Ministério Público.
Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Igualdade e a Cidadania, considera que o acesso à educação é um direito básico e um alicerce fundamental para o desenvolvimento das crianças. “Permitir que uma rapariga de 15 anos não cumpra a escolaridade obrigatória é negar-lhe o acesso à vida plena, condenar o seu futuro profissional e cidadão”, comenta.
O Alto Comissariado para as Migrações não comentou a decisão do tribunal, mas frisou que o direito à educação “não é compaginável com quaisquer abordagens que relativizem esse princípio à luz de quaisquer interpretações ‘culturais'”, garantindo que “enceterá diligências” junto da comissão nacional e da local “por forma a procurar formas de garantir esse mesmo direito”.
O Público adianta ainda que o Perfil Escolar da Comunidade Cigana, que caracteriza os alunos matriculados nas escolas públicas do continente no ano letivo 2016/2017, foi divulgado em abril.
O levantamento indica que o número de jovens de etnia cigana a frequentar a escolaridade obrigatória duplicou em 20 anos, embora diminua à medida que o nível de escolaridade sobe.
Somos um pais de ciganos e o juiz é sensível cigano, se amanhã deixar de pagar impostos ao estado será que o juiz vai ficar sensível ao facto de ser filho de agricultores, os meus avós nada pagavam ao estado, será que tenho sorte de ser absolvido?.
Eles (ciganos) não querem integração?
Não recebem subsídios de uma sociedade com regras?
Não habitam já em casas também elas sociais?
porque sinto que estou a ser roubado?
Tanta coisa, tanta coisa em favor das minorias, mas afinal até a Justiça Portuguesa quer ver os ciganos à margem…
Mas alguém tirou direitos a alguém??Tirariam se a obrigassem a ir à escola. Passam grupos de ciganos a pé à minha porta todos os dias pois há perto uma comunidade. Elas muito jovens já com filhos e todos comunicam numa linguagem própria ininteligível, que demonstra que nenhum deles frequentou alguma vez a escola. Serão menos felizes? Pelo barulho de festança que às vezes se ouve à noite direi que não. Se dentro da legalidade que façam o que queiram. Quantos bons artesãos se perderam e maus intelectuais se ganharam com a insistência parental e social no ensino oficial? Tantos que faz pensar que isto anda para trás e só se ouve dizer que hoje em dia ninguém sabe fazer nada. Um bom artista resulta de muitos anos de trabalho,desde pequeno (ex. Atleta olímpico) a fazer sempre o mesmo. Porque é que 17 anos de escola a fazer e aprender coisas diversas haveriam de gerar um bom intelectual? Não geram, é preciso depois começar a fazer sempre o mesmo para ser artista (bom intelectual). A escola é boa e má ao mesmo tempo.