O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo, dois relatórios sobre o papel da troika nos países sob assistência financeira, incluindo Portugal, onde há “boas perspetivas” de conclusão do programa em breve.
Os eurodeputados salientam que o programa português – que entrou em vigor a 17 de maio de 2011 – “foi revisto regularmente desde então para se ajustar as suas metas e objetivos, dado os objetivos iniciais serem inatingíveis, conduzindo à conclusão bem-sucedida da décima avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal, com boas perspetivas de conclusão do programa em breve”.
Ainda no caso de Portugal, o PE lamenta a “falta de legitimidade democrática”, sublinhando que o memorando de entendimento que originou o programa “não foi ratificado pelo Parlamento nacional”.
Os eurodeputados subscrevem também que “a economia portuguesa, antes do início do programa de assistência UE-FMI, conhecia há alguns anos um fraco crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] e da produtividade” e que a situação “se degradou muito rapidamente de níveis razoavelmente bons em 2007 antes da crise – Portugal registava então uma taxa de crescimento de 2,4%, um défice orçamental de 3,1%, um nível de dívida de 62,7 %, um défice da balança corrente de 10,2 % do PIB, sendo a taxa de desemprego 8,1 % – para uma recessão profunda e sem precedentes”.
O PE lamenta, por outro lado, que o programa em Portugal contenha “várias prescrições pormenorizadas de reforma dos sistemas e cortes nas despesas de saúde” .
Os eurodeputados reconhecem que a assistência financeira da troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) – atingiu o objetivo, a curto prazo, de evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana, mas consideram que foi dada pouca atenção ao impacto económico e social das estratégias de ajustamento.
Falhas na estrutura
O PE sustenta que “as consequências económicas e sociais teriam sido piores sem a assistência financeira e técnica da UE e do FMI”, que evitou no curto prazo “um incumprimento desordenado da dívida soberana”, mas aponta várias falhas na estrutura e nos métodos de trabalho da troika, a sua falta de transparência, de legitimidade democrática e de responsabilização.
Apesar de reconhecer que o desafio que a troika enfrentou no crescendo até à crise “era excecional”, devido ao mau estado das finanças públicas e à necessidade de reformas estruturais em alguns Estados-membros, o PE “lamenta a crise económica e social que se manifestou quando as correções orçamentais e macroeconómicas foram aplicadas” e considera que tem “sido dada muito pouca atenção à mitigação do impacto económico e social negativo das estratégias de ajustamento nos países sob programa”.
O relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, elaborado por Othmar Karas (PPE, Áustria) e Liem Hoang Ngoc (S&D, França), centra-se mais nas questões macroeconómicas e institucionais, enquanto o relatório da comissão parlamentar do emprego, redigido por Alejandro Cercas (S&D, Espanha) e que teve como relatora sombra social-democrata Regina Bastos (PPE), analisa em detalhe os aspetos sociais e de emprego.
O relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona euro foi aprovado por 448 votos a favor, 140 contra e 27 abstenções e o que respeita ao plano social teve 408 votos a favor, 135 contra e 63 abstenções.
/Lusa
