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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban
O Parlamento húngaro aprovou, esta quarta-feira, a polémica lei “Stop-Soros” que castiga com um ano de prisão quem ajudar imigrantes em situação irregular, nomeadamente refugiados e requerentes de asilo.
O partido maioritário União Cívica Húngara (Fidesz), dirigido pelo primeiro-ministro conservador e nacionalista Viktor Orbán, apoiou a lei, apesar das críticas e apelos feitos por organizações humanitárias húngaras e estrangeiras.
A lei “Stop-Soros”, que afeta várias organizações não-governamentais do país, foi aprovada no Dia Internacional dos Refugiados, que a Organização das Nações Unidas comemora desde 2001.
O Parlamento aprovou também uma emenda constitucional que dificulta a obtenção de asilo na Hungria, criminaliza os sem-abrigo, cria novos tribunais para tratar casos de administração pública e afirma que o Estado tem que defender a cultura cristã do país.
As emendas constitucionais aprovadas hoje proíbem a fixação de cidadãos não-húngaros no país, à exceção dos cidadãos europeus, declarando também que a composição da população da Hungria não pode ser modificada “mediante uma vontade externa”.
Os projetos de lei foram também apoiados pelo partido ultra direitista Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik), enquanto que as oposições de esquerda e ecologistas se opuseram ou não participaram na votação.
A Comissão de Veneza apelou, esta segunda-feira, ao adiamento da aprovação da lei até que pudesse redigir as suas observações, mas a maioria governamental recusou o pedido do órgão consultivo do Conselho da Europa.
O diretor da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, criticou a medida como mais um passo “nas intenções de estigmatizar, intimidar e assustar as organizações da sociedade civil húngara”.
Segundo o diretor, a criminalização do trabalho “essencial e legítimo sobre os direitos humanos é um ataque descarado às pessoas que procuram refúgio seguro contra a perseguição”.
“É uma amarga ironia que, enquanto o mundo celebra o Dia Internacional dos Refugiados, o Parlamento Húngaro tenha votado hoje para introduzir uma lei que castiga as organizações e pessoas que apoiam quem procura asilo, refugiados e imigrantes”, concluiu.
// Lusa
