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O Bloco de Esquerda e o PAN consideram que os 24 meses previstos na lei representam uma barreira à mudança e à liberdade de escolha dos consumidores.
Menos de um ano e meio depois da entrada em vigor das alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas, o tema da fidelização regressa à Assembleia da República, desta vez por culpa do bloco de Esquerda e do PAN.
Os partidos apresentaram propostas de alteração à Lei para baixar os prazos máximos dos contratos de telecomunicações dos atuais 24 meses para 12 e seis meses, respetivamente. Ambos consideram que os 24 meses previstos na lei representam uma barreira à mudança e à liberdade de escolha dos consumidores.
Segundo o Público, o Bloco quer “limitar o poder discricionário das operadoras e reforçar os direitos dos consumidores”, exigindo às operadoras informação mais detalhada. Já o PAN acusa as empresas de “encarecerem brutalmente as opções sem fidelização” e os custos de instalação.
As duas propostas vão ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República. Propostas essas que a Apritel, associação que representa os operadores, considera “extemporâneas e desfasadas“.
De acordo com a Apritel, a lei “apenas deve ser revista e adaptada” se for “absolutamente necessário e sempre após a conclusão da discussão europeia” sobre esta matéria.
Segundo o jornal, há menos de um mês, o presidente da NOS criticou eventuais reduções dos prazos de fidelização. Miguel Almeida afirmou que este tema é uma “falsa questão” e que estas medidas não passam de “medidas populistas”.
É uma medida acertada.
Mas mais importante, é vedar às operadoras a possibilidade de reiniciar a fidelização, sempre que fazem uma pequena alteração no tarifário!
Se está perto de atingir o final do período de fidelização, ira ser inundado com propostas de melhoria do tarifário, sem nunca o informarem que está prestes a começar novo período de 2 anos de fidelização !!!