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A DECO testou 37 lojas online de eletrónica e pequenos eletrodomésticos e detetou várias violações aos direitos dos consumidores, como o não reembolso de despesas com a devolução dos artigos, tendo chumbado compras em quatro lojas.
A associação portuguesa para a defesa do consumidor desaconselha compras online nas lojas Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Allientech, mas aponta ainda outras ilegalidades num estudo que vai ser publicado na próxima edição da Dinheiro & Direitos.
Dias depois de efetuar as compras online, a DECO devolveu os produtos às lojas e pediu expressamente o reembolso de despesas de envio e das despesas com a devolução, tal como prevê a lei.
“Os três critérios relativos à devolução e ao reembolso – reembolso do preço dentro do prazo legal de 30 dias, reembolso das despesas de envio e reembolso das despesas com a devolução, quando solicitadas – assumem caráter determinante na nossa avaliação”, lê-se no estudo.
Esta foi a terceira vez que a DECO realizou uma análise às compras online e, comparando o estudo agora divulgado com os anteriores, encontrou melhorias, como o facto de “todas” as lojas disporem de uma forma segura de pagamento, embora a Redcoon e a Allientech tenham reincidido em faltas já cometidas nos testes anteriores.
“Vodafone, Vale do Paiva, Uso, Chip 7, Globaldata, Infigueirahouse, Ercomercial, Redcoon, Netnbuy, OnBIT, Telsão, Softclub e Prinfor incluem cláusulas ilegais recusando o reembolso de portes de envio e de despesas com a devolução do artigo”, denuncia a associação.
A DECO deu conhecimento das violações da lei à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mas, no estudo, acusa o fiscalizador de “inércia” e anuncia o compromisso de analisar regularmente as lojas online com vista a denunciar eventuais abusos.
/Lusa
