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Começam hoje a ser julgadas no Funchal 93 pessoas acusadas pelo Ministério Público de burla tributária à Segurança Social em mais de 318 mil euros, naquele que é considerado um dos maiores julgamentos realizados na Madeira.
Por falta de espaço nas instalações das Varas de Competência Mista do Funchal, o Ministério da Justiça alugou pelo período de dois meses várias salas no complexo do Madeira Tecnopolo, junto da Universidade da Madeira.
O coletivo será presidido pela juíza Teresa do Rosário, que, numa reunião informal com cerca de 60 advogados responsáveis pela defesa, apelou “à colaboração para tornarem o processo célere, sempre respeitando o direito dos arguidos”.
A magistrada adiantou que o tribunal pretende realizar sessões contínuas nas duas primeiras semanas para ouvir todos os arguidos, passando depois à fase da audição das testemunhas, tendo a acusação arrolado cerca de 40 pessoas.
Para a realização deste julgamento foi necessário instalar o sistema de gravação de todas as sessões e os 93 arguidos ficarão sentados em cadeiras identificadas com os respetivos nomes.
Burla à Segurança Social
No âmbito deste processo, o Ministério Público no Funchal acusou 93 pessoas num inquérito por burla tributária à Segurança Social da Madeira que causou um prejuízo contabilizado em 318.527,31 euros, tendo os factos decorrido entre dezembro de 2008 e julho de 2009.
Segundo a acusação, “o principal arguido, técnico oficial de contas (TOC), mancomunado com um seu empregado e com sócios gerentes de oito empresas locais – com dificuldades financeiras e ligadas à construção civil -, concretizaram um estratagema para obter fraudulentamente, do Centro de Segurança Social da Madeira, o processamento de subsídios de desemprego a mais de 90 trabalhadores fictícios, verbas que, em parte, ficavam para os requerentes do subsídio e parte para os membros da organização”.
Aos 13 principais arguidos – contabilista, empregado, donos das empresas e angariadores – foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa em concurso real com 96 crimes de burla à Segurança Social, sendo aos restantes imputados crimes de burla à Segurança Social.
/Lusa
